TJMSP 04/11/2008 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 207ª · São Paulo, terça-feira, 4 de novembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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branco), ou=Assinatura Tipo A3,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAULO,
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Date: 2008.11.03 16:48:24 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA Nº 013/08 (Ref: Ação Ordinária nº 1.824/07 – 2ª Aud. Militar – Divisão
Cível)
Autor:Luiz Firmino Gonçalves, ex-Cb PM RE 089671-3
Advs.:PAULO LOPES DE ORNELLAS – OAB/SP 103.484; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS – OAB/SP
227.174
Ré:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Rel.:Clovis Santinon
Desp.:"1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Conforme procuração acostada às fls. 11 verifico que o Dr. Paulo Lopes de
Ornellas não é o único advogado constituído pelo autor, motivo pelo qual INDEFIRO a restituição do prazo.
4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 31 de outubro de 2008." (a)Clovis Santinon,
Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL n° 093/08 (Ref.: Apelação Cível n° 1341/07 – Proc. de Origem: Ação
Ordinária nº 1147/06 – 2ª Auditoria Cível)
Recte.: Luiz Carlos Silva, ex-3º Sgt PM RE 35620-4 (Interdito representado por seu curador Luciano Camilo
Silva)
Advs.: DANIEL PAULO FONSECA, OAB/SP 187.483; MARIO FERRARINI, OAB/SP 5.922 e outros
Recda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: ISA NUNES UMBURANAS, Proc. Estado, OAB/SP 53.199
Desp.: "São Paulo, 30 de outubro de 2008. 1. Vistos. 2. Autue-se. Processe-se. 3. Intime-se a recorrida a
apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL n° 094/08 (Ref.: Apelação Cível n° 509/05 – Proc. de Origem nº
3665675500 – Tribunal de Justiça)
Recte.: Benedito Aparecido Teixeira, ex-Sd PM RE 800352-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; RUTE MEIRE PEREIRA, OAB/SP 112.711 e
outros
Recda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARIA BEATRIZ N.S. MARTINS LAZARINI, Proc. Estado, OAB/SP 99.614
Desp.: "São Paulo, 31 de outubro de 2008. 1. Vistos. 2. Autue-se. Processe-se. 3. Intime-se a recorrida a
apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ESPECIAL (CÍVEL) nº 040/08 (Ref.: Apelação Cível nº 805/06 – Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 295/05 – 2ª Auditoria Cível)
Recte.: Ricardo Gagliardi, ex-Sd PM RE 884267-1
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR,
OAB/SP 217.992 e outros
Recda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: SUELY FIGUEIREDO GUEDES, Proc. Estado, OAB/SP 97.849
Desp.: "São Paulo, 30 de outubro de 2008. 1. Vistos. 2. Autue-se. Processe-se. 3. Intime-se a recorrida a
apresentar contra-razões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ESPECIAL (CÍVEL) nº 041/08 (Ref.: Apelação Cível nº 844/06 – Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 373/05 – 2ª Auditoria Cível)
Recte.: Edegar Venceslau da Silva, ex-Cb PM RE 889071-4
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR,
OAB/SP 217.992 e outros