TJMSP 05/11/2008 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 208ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de novembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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dos autos, julgo improcedente a presente ordem de HABEAS CORPUS. Conseqüentemente extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil. Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com cópia desta Sentença. Custas na forma da lei, sendo
descabida condenação em honorários. P.R.I.C.” SP, 30.10.08. (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que se trata de Habeas Corpus.
Advogado: Dr. Antonio Rodrigues de Souza – OAB/SP 204.240;
Procurador do Estado: Dr. José Alexandre Cunha Campos – OAB/SP 127.151;
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 46.612/06 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Cb PM Aparecido Donizetti Garcia
Advogados: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735) e Dr. RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA
(OAB/SP 246.819)
Assunto: Ficam Vs. Sªs. intimados da audiência de inquirição de testemunhas da acusação, a realizar-se no
Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirassununga-SP, no dia 19.03.2009, às 14:00 horas,
referente à (Precatória nº 457.01.2008.007899-3/000000-000 – Controle nº 323/2008).Edital disponibilizado
novamente em razão de que na disponibilização efetivada em 04.11.08, não constou a data da audiência.
Processo n.º: 45.416/06 – 3ª Aud. – AMC
Acusado: Cb PM Edenilson Gonçalves de Oliveira
Advogados:Dr. JORGE DA COSTA MOREIRA NETO (OAB/SP nº 200.215)
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado de que foi juntado documentos às fls.583/586, bem como manifestarse nos termos do artigo 428 do CPPM.
4ª AUDITORIA
Processo: 48.563/07 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Alex Sandro Ribeiro da Silva
Advogados: DR. ADILSON APARECIDO DE MENEZES – OAB/SP 176191 e DR. SIDNEI LAVIERI –
OAB/SP 240278
Assunto: Redesignada audiência de julgamento para o dia 16/12/08, às 16:00 h.
Processo: 42.392/05 – 4ª Aud.
Acusados: Sd PM Janderson Páscoa Neves e outros
Advogados: DRA. EDENILDE DA SILVA SANTOS – OAB/SP 187382, DRA. LUCILIA GARCIA QUELHAS –
OAB/SP 220196 e DR. PAULO LOPES DE ORNELLAS – OAB/SP 103484
Assunto: Autos com vista à Defesa nos termos do art. 428 do CPPM.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCIADO
Medida de Segurança nº 025/06 - CECRIM/S1
Assunto:
Situação Processual (Reg. Execução nº 447/06) – Fica Vossa Senhoria intimada a
providenciar o pagamento dos 17 (dezessete) dias-multa, imposto nos autos do processo n° 050.05.0002368, da 22ª Vara Criminal de São Paulo/SP, cujo valor atualizado é de R$ 177,35 (cento e setenta e sete reais
e trinta e cinco centavos).
Sentenciado: José Augusto Ferreira Lima
DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos arts. 185, 191 e 193, I, da Lei 10.261/68, a NILZA DELLA LIBERA, Mat.
060.679-6, 60 dias de licença para tratamento da própria saúde, a c. de 01-10-08.
GALA: