TJMSP 12/11/2008 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 213ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de novembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Advogados: Drª Valéria Perruchi - OAB/SP nº 89.518 e Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP nº
240.106.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.141/08-CECRIM/S1
Sentenciado: ALEX SANDER CHARLES MALDONADO
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 233/08) – Manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls. 27/28,
com TCP previsto para 27/01/2012.
Advogada: Drª. Rosângela G. Da Rocha - OAB/SP nº. 129.914
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.127/08-CECRIM/S1
Sentenciado:ALEXANDRE DE PAULA MACHADO
Assunto: Remição de Pena (Reg. de Exec. nº 185/08) – Deferida a transferência do processo de execução
para a Comarca de São Bernardo do Campo/SP, tendo em vista o sentenciado ter sido beneficiado com o
Livramento Condicional e ter declarado residir naquela Comarca.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornelllas - OAB/SP nº. 103.484 e outros
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1862/06 - CECRIM/S1
Sentenciado: REGINALDO COSTA DOS SANTOS
Assunto: Indulto (Reg. Exec. n° 194/08) – Cientificar-se da r. decisão proferida em 29/10/2008, em que foi
concedido o indulto natalino pleno nos termos do artigo 1º, do Decreto nº 6294/07 e declarada extinta a
pena privativa de liberdade do sentenciado, com fulcro no artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal
Militar, c.c artigo 648 do Código de Processo Penal Militar no tocante ao processo nº 050.05.066961-3,
controle nº 1255/05, da 15ª Vara Criminal da Capital/SP.
Advogado: Dr. Juvenal Evaristo Correia Junior – OAB/SP nº 229.554
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1863/06 - CECRIM/S1
Sentenciado: LUCIANO COSTA OLIVEIRA
Assunto: Indulto (Reg. Exec. n° 232/08) – Cientificar-se da r. decisão proferida em 29/10/2008, em que foi
concedido o indulto natalino pleno nos termos do artigo 1º, do Decreto nº 6294/07 e declarada extinta a
pena privativa de liberdade do sentenciado, com fulcro no artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal
Militar, c.c artigo 648 do Código de Processo Penal Militar no tocante ao processo nº 050.05.066961-3,
controle nº 1255/05, da 15ª Vara Criminal da Capital/SP.
Advogado: Dr. Juvenal Evaristo Correia Junior – OAB/SP nº 229.554
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1876/06 - CECRIM/S1
Sentenciado: WAGNER GOMES
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 392/06) – Manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls. 61/62,
com término de cumprimento de pena previsto para 22/01/2012.
Assunto: Remição de Pena (Reg. Exec. nº 459/06) – Cientificar-se de que foi declarado remidos 20 dias
referentes ao período trabalhado de 01/02/2007 a 28/03/2007.
Advogado: Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli – OAB/SP nº 221.639.