TJMSP 13/11/2008 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 214ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de novembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO, [email protected]
Date: 2008.11.12 17:03:44 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL nº 1775/08 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 872/06 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Vagner Lucas de Freitas, ex-Sd PM RE 980403-0
Adv.: ROBSON LEMOS VENÃNCIO, OAB/SP 101.383
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição (apelante) Protoc. 025648/08 – TJM/SP
Desp.: "1. Vistos. Apelante cível, em sede de ação ordinária, oriunda da 2ª Auditoria – Divisão Cível,
peticiona em duas laudas, pretendendo a juntada aos autos SUBIDOS DE PRIMEIRO GRAU, de
SENTENÇA emanada daquele Juízo, em feito de outro interessado, reputado semelhante ao presente. 2.
Mercê de evidente SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, no que tange ao conhecimento documental, e em
respeito ao disposto no ARTIGO 45 DO RITJSP, INDEFIRO. J. por linha. Ciência. São Paulo, 11 de
novembro de 2008." (a) Prof. EVANIR FERREIRA CASTILHO, Magistrado Decano - Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL n° 095/08 (Ref.: Apelação Cível n° 277/05 – Proc. de Origem nº
3076185700 – Tribunal de Justiça)
Recte.: Alcides Sampaio Moreno Junior, ex-Sd PM RE 902618-5
Advs.: FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203.901; EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130.714
e outros
Recda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: ADRIANA MAZIEIRO REZENDE, Proc. Estado, OAB/SP 154.492
Desp.: "São Paulo, 12 de novembro de 2008. 1. Vistos. 2. Autue-se. Processe-se. 3. Intime-se a recorrida a
apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ VICE-PRESIDENTE AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO E
CLOVIS SANTINON, FOI ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA.
AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. JUIZ PRESIDENTE FERNANDO PEREIRA. SESSÃO
SECRETARIADA PELA SRA. RITA DE CÁSSIA AGUIAR, DIRETORA DE SERVIÇO.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:326/05 (Proc. nº 315.256.5/8-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Mandado de Segurança
nº 1.428/053.02.021310-0 – 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo)
Rel.:Clovis Santinon
Rev.:Evanir Ferreira Castilho
Aptes.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Juízo ex officio
Advs.:GEORGE TAKEDA – OAB/SP 78.267 – Proc. Estado; MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS KOHNEN
– OAB/SP 83.482 – Proc. Estado; LUÍS CLÁUDIO MANFIO – OAB/SP 87.460 – Proc. Estado
Apdo.:Wendell Dibiasi, ex-Sd PM RE 98 1131-1
Advs.:PAULO LOPES DE ORNELLAS – OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS –
OAB/SP 106.544; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS -OAB/SP 166.385
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.