TJMSP 24/11/2008 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 220ª· São Paulo, segunda-feira, 24 de novembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO – OAB/SP 83.480 – Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, a unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão."
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 37.337/03 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): ex-Sd Temp PM Diego Galdino Monteiro
Advogado(s):
Dr.
CELSO
TEIXEIRA
DE
OLIVEIRA,
OAB/SP
188.068
(Defensor
Dativo)
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fl. 259, pelo qual foi determinada a expedição da
competente Carta de Guia ao d. Juízo das Execuções Criminais desta Especializada, ante o trânsito em
julgado do v. Acórdão do E. TJM.
Proc. nº: 45.797/06 – 1ª Aud. – PPP/MK
Acusado(s): ex-PPMM Edson Alves de Oliveira e Outro
Advogado(s): Dra. VALÉRIA PERRUCHI, OAB/SP 89.518 e Dr. DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES,
OAB/SP 240.106 (ambos pelo co-réu ex-PM Jeferson Eduardo Barbosa dos Santos)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do r. despacho de fl. 484, pelo qual foi homologada a desistência
da interposição do recurso de apelo, tendo-se determinado a expedição da competente Carta de Guia ao d.
Juízo das Execuções Criminais desta Especializada, ante o trânsito em julgado da r. sentença.
Processo nº 47.876/07 – 1ª Aud. – PPP
Acusado: PM Antônio Fernando Malafaia.
Advogados: Dr. MARCO POLO LEVORIN, OAB/SP 120.158, Dr. MARCUS VINICIUS CARVALHO
GUIMARAES ARAUJO, OAB/SP 261.394, e Dr. RICARDO BRAGA ANDALUFT, OAB/SP 222.380.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para apresentação das razões de apelo.
Processo nº 50.969/08 - 1ª Aud. - PPP
Acusado: PM Renato Ramos de Oliveira.
Advogado: Dra. KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174.
Assunto: Ciência da designação da audiência de interrogatório para o dia 15/12/2008, às 16:00 horas.
Processo nº 44.692/06 - 1ª Aud. - PPP
Acusado: PM Fábio Luis Torrezan.
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639.
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 50.256/08 - 1ª Aud. - PPP
Acusado: PM Antônio Carlos Roque.
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639.
Assunto: Ciência da juntada de fls. 246/248 (cópia da Portaria do Conselho de Disciplina nº CPM024/13/08).
Processo nº 46.632/06 – 1ª Aud. – PPP
Acusados: ex-PPMM Márcio Sousa Lopes e Rafael Antonio Gil.
Advogados: Dr. HELIO GARDENAL CABRERA, OAB/SP 102.529 (pelo ex-PM Márcio) e Dr. MICHEL
STRAUB, OAB/SP 132.344 (pelo ex-PM Rafael).
Assunto: Ciência da juntada de fls. 251/289 (Carta Precatória nº 471.01.2008.005169-6, controle nº 283/08,
oriunda da Comarca de Porto Feliz/SP).
Processo nº 47.509/07 – 1ª Aud. – PPP
Acusado: PM Manoel Dalmacio Felix dos Santos.