TJMSP 25/11/2008 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 3 de 10
www.tjmsp.jus.br
Ano 1 · Edição 221ª · São Paulo, terça-feira, 25 de novembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
________________________________________________________________________________
PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:5.813/08 (Proc. nº 43.412/05 – 1ª Aud.)
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Rev.:Clovis Santinon
Apte.:a Promotoria de Justiça
Apdo.:Marco Antonio Capitelli, Cb PM RE 86 3909-4
Advs.:FÁBIO ANTONIO OBICI – OAB/SP 121.855; RENATA NABAS LOPES – OAB/SP 138.179
Del.:Art. 195 do CPM
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento parcial ao apelo
ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Vencido o E. Revisor, Clovis Santinon, que absolveu o apelado com fulcro no art. 439, alínea 'e' do Código
de Processo Penal Militar”.
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:5.887/08 (Proc. nº 42.112/05 – 1ª Aud.)
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Rev.:Clovis Santinon
Apte.:Cláudio Elias Balbino Neves, ex-Sd PM RE 93 0787-7
Adv.:GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.:Art. 308 "caput" do CPM
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. VICE-PRESIDENTE, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES, PAULO PRAZAK E ORLANDO
GERALDI, FOI ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SUSTENTOU
ORALMENTE NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 352/05 O I. ADVOGADO JOÃO CARLOS CAMPANINI – OAB/SP
258.168. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL
Nº:121/08 (Ação Ordinária nº 2.303/08 – 2ª Aud. - Div. Cív.)
Rel.:Paulo Prazak
Agvte.:Antonio José Marques, ex-Cb PM RE 92 0201-3
Advs.:RICARDO MARCHI – OAB/SP 165.187; ADRIANO MARCHI – OAB/SP 170.528; FÁBIO LUÍS
BARROS SAHION – OAB/SP 229.798 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:HILDA SABINO SIEMONS – OAB/SP 101.107 – Proc. Estado
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao agravo de
instrumento interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL
Nº:123/08 (Ação Ordinária nº 2.343/08 – 2ª Aud. - Div. Cív.)
Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Agvte.:Sandra Bozza Leite, ex-Sd PM RE 96 6598-6
Adv.:PAULO CARDOSO DE ARAÚJO – OAB/SP 260.344
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:TÂNIA ORMENI FRANCO – OAB/SP 113.050 – Proc. Estado
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao agravo de