TJMSP 25/11/2008 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 221ª · São Paulo, terça-feira, 25 de novembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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instrumento interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:138/05 (Proc. nº 170.219.5/4-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Ação Ordinária nº
210/99 – 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo )
Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Rev.:Orlando Geraldi
Apte.:Marcelo José da Silva, ex-Sd PM RE 96 4445-8
Advs.:ODAIR VICTURINO – OAB/SP 63.854; ALCIDES LEME DA SILVA JÚNIOR – OAB/SP 107.804
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:JOSÉ FABIANO DE ALMEIDA ALVES FILHO – OAB/SP 104.421 – Proc. Estado
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:352/05 (Proc. nº 374.408.5/4-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Mandado de Segurança
nº 97/053.04.002420-5 – 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo )
Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Rev.:Orlando Geraldi
Apte.:Jonas Guedes, ex-Asp Of PM RE 98 2774-9
Advs.:JOÃO CARLOS CAMPANINI – OAB/SP 258.168; KARINA CILENE BRUSAROSCO – OAB/SP
243.350; RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA – OAB/SP 246.819; MARA CECÍLIA MARTINS DOS SANTOS –
OAB/SP 262.891; RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA – OAB/SP 244.875
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:LÍGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA – OAB/SP 143.578 – Proc. Estado
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, rejeitou as preliminares argüidas pelo
apelante, e no mérito, também a unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. VICE-PRESIDENTE, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES, PAULO PRAZAK E ORLANDO
GERALDI, FOI ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SESSÃO
SECRETARIADA PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:4.698/99 (Proc. nº 27.450/86 – 3ª Aud.)
Rel.:Orlando Geraldi
Rev.:Paulo Prazak
Apte.:a Promotoria de Justiça
Apdo.:Pedro de Carvalho Hernandez, 1º Sgt Ref PM RE 31 377-7
Adv.:NORBERTO DA SILVA GOMES – OAB/SP 65.487
Del.:Art. 205, § 2º, inciso VI do CPM
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, decretou de ofício a extinção da
punibilidade ante a prescrição da pretensão punitiva, restando prejudicada a análise do mérito, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:5.408/05 (Proc. nº 38.247/04 – 4ª Aud.)
Rel.:Orlando Geraldi
Rev.:Paulo Prazak
Apte.:Walter Lúcio Ferreira Lins, ex-Cb PM RE 88 7342-9