TJMSP 02/12/2008 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 226ª · São Paulo, terça-feira, 2 de dezembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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negou provimento ao Agravo Regimental, de conformidade com a manifestação do E. Relator, que fica
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Presidente, Fernando Pereira”.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Nº:156/06 (Proc. nº GS 1.768/04 – Secretaria de Segurança Pública)
Rel.:Orlando Geraldi
Rev.:Paulo Prazak
Just.:Rinaldo Maziero, Cap PM RE 82 2266-5
Adv.:ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735 e outros
Decisão:“O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar de prescrição
argüida e, no mérito, por maioria de votos (4x2), julgou o justificante culpado de ato previsto no art. 2º, inciso
I, alíneas 'a' ,' b' e 'c' , da Lei Federal nº 5.836/72, ficando demonstrada a sua incapacidade de permanecer
na ativa. Pelo voto médio, ficou determinada a sua reforma administrativa disciplinar, nos termos do art. 16,
inciso II, § 1º, da mencionada Lei c.c. a Lei Estadual nº 186/73 e art. 22, inciso I, parágrafo único, da Lei
Complementar Estadual nº 893/01. Vencidos o E. Revisor, Paulo Prazak, e o E. Juiz Paulo A. Casseb, que
consideravam justificada a conduta do Oficial. Vencidos o E. Juiz Relator, Orlando Geraldi, o E. Juiz Clovis
Santinon, que decidiam pela perda do posto e da patente do Oficial. Designado para redigir o v. Acórdão o
E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior. Sem voto o E. Presidente, Fernando Pereira”.
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA
Nº:602/03 (Proc. nº 19.204/97 – 4ª Auditoria – Ap. Crim. nº 4.725/99)
Rel.:Clovis Santinon
Repte.:a Procuradoria de Justiça
Reptdo.:Elias Lopes Esteves de Souza, 1º Sgt PM RE 82 3307-1
Advs.:PAULO JOSÉ DOMINGUES – OAB/SP 189.426, PATRÍCIA RIZKALLA ABIB – OAB/SP151.809,
FERNANDO GODÓI WANDERLEY – OAB/SP 204.929, LEILA APARECIDA HIDALGO – OAB/SP 107.688E e ALEX FERRARI LONGO – OAB/SP 108.400-E
Decisão:“O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (5x1), julgou procedente a representação da
Douta Procuradoria de Justiça, decretando a perda da graduação de praça do representado, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Paulo Prazak, que julgou improcedente a representação ministerial. Sem voto o E. Presidente, Fernando
Pereira”.
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA
Nº:951/08 (Proc. nº 44.414/06 – 4ª Aud. - Apelação Criminal nº 5.585/06)
Rel.:Paulo Prazak
Rev.:Avivaldi Nogueira Junior
Repte.:a Procuradoria de Justiça
Reptdo.:Genivaldo Geraldo de Oliveira, ex-Sd PM RE 89 4991-3
Adva.:FÚLVIA SAMPAIO CARUSO XAVIER SOARES – OAB/SP 113.147 - Dativa
Decisão:“O E. TJME, em Sessão Plenária, a unanimidade de votos, julgou procedente a representação da
Douta Procuradoria de Justiça, decretando a perda da graduação de praça do representado, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E.
Presidente, Fernando Pereira”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. VICE-PRESIDENTE, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES, PAULO PRAZAK E ORLANDO
GERALDI, FOI ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SUSTENTOU
ORALMENTE NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.671/07 O I. ADVOGADO RODRIGO FAVA – OAB/SP
253.015. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.