TJMSP 11/12/2008 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 232ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de dezembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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RECURSO ESPECIAL CRIMINAL nº 152/08 (Ref. Embargos de Declaração Criminal nº 130/08 – Apelação
Criminal nº 5.461/05 – Processo de origem nº 38.071/04 – 3ª Auditoria)
Recte.: Miriam Cristiane Senche Zacarias, ex-Sd PM RE 760198-A
Advs.: CLÁUDIO GUIMARÃES, OAB/SP 121.796; SANDRA CRISTINA SENCHE, OAB/SP 133.216
Recdo.: o E. Tribunal de Justiça Militar
Desp.: ”...Diante do exposto, não admito o Recurso Especial. Junte-se, Intime-se e Publique-se. São Paulo,
09 de dezembro de 2008." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL CRIMINAL nº 148/08 (Ref. Apelação Criminal nº 5761/07 – Proc. de origem nº
42.300/05 – 1ª Auditoria)
Recte.: Márcio Epifanio de Souza, Cb PM RE 100433-6
Advs.: LUÍS CARLOS GRALHO, OAB/SP 187.417; FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203.901;
RODRIGO FAVA, OAB/SP 253.015 e outros
Recdo.: o E. Tribunal de Justiça Militar
Desp.: ”...Diante do exposto, admito parcialmente o Recurso Especial, no que diz respeito à presença ou
não, no caso sob exame, da circunstância atenuante prevista no artigo 72, inciso III, alínea 'd', do Código
Penal Militar. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Junte-se. Intime-se. Publique-se. São
Paulo, 09 de dezembro de 2008." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL nº 067/08 (Ref. Apelação Cível nº 877/06 - Proc. de origem nº 2073325200 –
TJSP)
Recte.: Valdir Santos do Nascimento, Sd Ref PM RE 802549-5
Advs.: MÁRIO FERRARINI, OAB/SP 5.922; BENEDICTO FERNANDES, OAB/SP 49.864; DANIEL PAULO
FONSECA, OAB/SP 187.483 e outros
Recda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: ISA NUNES UMBURANAS, Proc. Estado, OAB/SP 53.199
Desp.: ”...Portanto, diante do exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Junte-se. Intime-se. Publiquese. São Paulo, 09 de dezembro de 2008." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL (CÍVEL) nº 001/08 (Ref. Agravo Regimental Cível nº 44/08 –
Mandado de Segurança Cível nº 11/08 – Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 1832/07 – 2ª Auditoria
- Divisão Cível)
Recte.: Rogério dos Santos Bizarro, 1º Ten PM RE 883561-6
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Recda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D'ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: ”...O recurso ordinário constitucional merece prosseguir...Encaminhem-se os autos ao C. Superior
Tribunal de Justiça. Junte-se. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 09 de dezembro de 2008." (a) FERNANDO
PEREIRA, Juiz Presidente.
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL nº 172/08 (Ref. Mandado de Segurança nº 270/97 – Proc.
Adm. nº 215/96)
Rectes.: Ronaldo João Roth, MM. Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Luiz Alberto
Moro Cavalcante, MM. Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Luiz Gonzaga Chaves,
MM. Juiz Aposentado da Justiça Militar do Estado de São Paulo e Roseane Pinheiro de Castro, MM. Juíza
Aposentada da Justiça Militar do Estado de São Paulo
Advs.: ABRAHÃO JOSÉ KFOURI FILHO, OAB/SP 16.146; MARIA DE FÁTIMA GILIO, OAB/SP 128.199
Recdo.: o v. acórdão de fls. 253/266
Assist. Litisc.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: LUÍS CLÁUDIO MANFIO, Proc. Estado, OAB/SP 87.460; DULCE MYRIAM C. F. HIBIDE CLAVER,
Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: ”...O recurso ordinário constitucional merece prosseguir...Encaminhem-se os autos ao C. Superior
Tribunal de Justiça. Junte-se. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 09 de dezembro de 2008." (a) FERNANDO
PEREIRA, Juiz Presidente.