TJMSP 09/01/2009 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 247ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de janeiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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da petição inicial, observando a disposição do art. 12, CPC, no que diz respeito à representação processual
do Estado. Após, tornem os autos conclusos. III – Intime-se.” SP, 12.12.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar
Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Raul Aparecido Zanoni – OAB/SP 186.831.
2232/08 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – NELSON VALÉRIO DA SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Fl. 31: “I – Vistos. II – Não há preliminares. III –
Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica
do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por
saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que
desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto
genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve
ser individualmente indicada e justificada. V – Intime-se.” SP, 19.12.2008 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz
de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
Procurador do Estado: Dr. José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012.
1790/07 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Liminar – IRACI DA SILVA FABRI X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Fl. 365: “I – Vistos. II – Intimem-se as Partes do retorno do Agravo de
Instrumento Cível nº 116/08. III – Autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias.” SP, 19.12.2008 (a)
Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Dr. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426; Dr. Laércio Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273;
Dra. Paula Andrea Briginas Barraza – OAB/SP 215.977.
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535.
2522/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – RANDAL SIQUEIRA DE SENA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (ES) – Fl. 80: “I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de
gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se.”
SP, 19.12.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
2517/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – FÁBIO DE OLIVEIRA CASERTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (ES) – Fl. 294: “I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de
gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se.”
SP, 19.12.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. José Barbosa Galvão César – OAB/SP 124.732; Dra. Maria do Socorro e Silva – OAB/SP
94.231.
977/06 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – ALFREDO IGESCA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Fl. 452: “I – Vistos. II – Manifestem-se as Partes, no prazo
de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 437/450, bem como sobre a tomografia computadorizada,
anexada ao laudo médico, que se encontra autuada em apartado e depositada em cartório, para melhor
manuseio e conservação. Na mesma oportunidade, digam se está concluída a fase probatória. III –
Superado esse momento, deve a d. Escrivania intimar o Autor para, no decêndio, apresentar memoriais e,
em seguida, a Ré do mesmo modo e prazo. IV – Intimem-se.” SP, 19.12.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar
Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Dirceu Augusto da Câmara Valle – OAB/SP 175.619; Dra. Núria Francisca Salvat Soares –
OAB/SP 192.686.
Procuradora do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107.
2311/08 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – OSVALDO PEREIRA DA SILVA X