TJMSP 23/01/2009 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 257ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de janeiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Advogado(s): Dr. CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS – OAB/SP nº 260.933
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da expedição de carta precatória para as Comarcas de Embu/SP e
Taboão da Serra/SP, a fim de serem ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
Proc. n.º : 46.878/07 - 1ª Aud. – BAL
Acusado(s): PM Silvio Paulino Sant'anna
Advogado(s): Dr. CLAUDER CORREA MARINO – OAB/SP nº 117.665
Assunto: Fica V. Sa. intimado a manifestar-se nos termos do art. 427 do CPPM.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL
PORTARIA Nº 001/09
O DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, Juiz de Direito da Segunda Auditoria Cível da Justiça Militar
do Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei
RESOLVE
Art. 1º – Designar, sem prejuízo da pauta e dos serviços cartorários normais, a realização de Correição
Ordinária, com início em 16 de fevereiro de 2009 e término em 31 de março de 2009.
Art. 2º – Convocar os funcionários João Fernando Marcelino, Diretor de Divisão; Huno Molina Rodrigues dos
Santos, Escrevente-Chefe; Daniel Torquato Pires da Rocha, Escrevente-Chefe Substituto e demais
funcionários desta Divisão para auxiliarem nos trabalhos.
Oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Corregedor desta Especializada para conhecimento.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dada e passada na Sede da Segunda Auditoria Cível da Justiça Militar do Estado de São Paulo, aos 20 de
janeiro de 2009.
(a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, Juiz de Direito
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
2141/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – MARIO LUIZ MACIEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LB) – Fls. 534: “I – Vistos. II – Manifestem-se as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a juntada
de fls. 509/533 (resposta ao ofício encaminhado ao 22º BPM/I). III - Designo o dia 17/02/2009, às 15:00
horas, para realização das oitivas das testemunhas Sd PM Paulo Sérgio Chendi e Sd PM Alexandre Lúcio
Zuza, devendo o responsável pelo feito preparar o expediente 40 (quarenta) dias antes da audiência. IV –
Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha 1º Ten. PM René Marcelo Soubhia Nunes, lotado no
22º BPM/I, na Comarca de Itapetininga/SP. V – Intime-se.” SP, 30.12.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior
– Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: fica a cargo do advogado a ciência ao autor da audiência
aprazada. SP, 21.01.2009.
Advogados: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344 e Dra. Tamara Celis Lara Corrêa – OAB/SP 240.425.
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050.
2141/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – MARIO LUIZ MACIEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LB) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas da expedição de Carta Precatória
para a Comarca de Itapetininga/SP, para oitiva de testemunha do Autor. SP, 21.01.2009.
Advogados: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344 e Dra. Tamara Celis Lara Corrêa – OAB/SP 240.425.
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050.
2343/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Tutela Antecipada – SANDRA BOZZA LEITE X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fls. 379: “I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes
legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do
pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por