TJMSP 26/01/2009 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 258ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de janeiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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2188/08 - MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – MAURÍCIO MARCELINO SANTOS X
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Fl. 41: “I – Vistos. II –
O i. Advogado reitera pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, no entanto, não
apresenta a declaração de hipossuficiência do autor, como já determinado às fl. 28 e 31. III – Apresente em
05 (cinco) dias. IV – Intime-se.” SP, 23.12.2008 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Wilson Manfrinato Junior – OAB/SP 143.756; Dr. Jeferson Camillo de Oliveira – OAB/SP
102.678; Dr. Márcio Camillo de Oliveira Júnior – OAB/SP 217.992.
2476/08 - MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – ROSANA RIBEIRO X COMANDANTE DO
CPAM3 (ES) – FL. 235: “I – Vistos. II – Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos
requisitos para sua concessão. Anote-se. III – Indicada a r. Procuradora do Estado para aqui oficiar (fl. 234).
IV – Oficie-se à autoridade coatora para que preste suas informações em 10 (dez) dias. Com elas, vista ao
Ministério Púbico/MS e autos conclusos para a sentença. V – Intime-se.” SP, 14.01.2009 (a) DALTON
ABRANCHES SAFI – Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Dr. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426; Dr. Laércio Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273;
Dr. Paulo Reis Alves – OAB/SP 276.600.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447.
2264/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – CLAUDIO CROCO JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (ES) -Fl. 233: “I – Vistos. II – A partir da análise da petição inicial, réplica e demais documentos
trazidos pelas partes a fim de subsidiar suas teses, entendo ser desnecessária a oitiva da testemunha
Débora Ferri Martins, arrolada pelo autor à fl. 23, no que, indefiro o pedido. III – Lide pronta para o
julgamento no estado em que se encontra. Autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias.” SP,
20.01.2009 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. César Octávio Brum – OAB/SP 161.552.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104.
2494/08 - MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – JOSÉ MARCOS COSTA X PRESIDENTE
DO CD nº 38BPMI-001/08/08 (ES) – Fl. 140: “I – Vistos. II - Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro
o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se” SP, 12.01.2009
(a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR – Juiz de Direito
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1141/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – JOÃO ALBERTO MAZZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – Fls. 274: “I – Vistos. II – Intimada do deferimento da gratuidade ao Executado, com efeitos
a partir da concessão, deixou a Ré de se manifestar. III – No prazo de 10 (dez) dias, requeira a Exequente o
que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. IV – Intime-se.” SP, 12.01.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar
Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Sérgio Antônio Expressão – OAB/SP 45.614 e Dr. Horácio Cardoso – OAB/SP 151.392.
3ª AUDITORIA
Processo nº:47.640/07 – 3ª Aud. – AMC/LHOF – 23.01.09
Acusado: 1º Ten PM Donizete Gomes da Rocha
Advogado: Dr. RODRIGO FAVA (OAB/SP nº 253.015)
Assunto:
Fica V Sª intimado do retorno da CP. Nº 266.01.2008.005899-7 – Controle nº 475/08 – oriunda
da 3ª Vara Judicial da Comarca de Itanhaém/SP para audiência de oitiva da testemunha José Maria dos
Santos, arrolada pela Defesa, designada para o dia 17 de dezembro de 2008 p.p., às 15:30hs, não
cumprida.