TJMSP 03/02/2009 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 264ª · São Paulo, terça-feira, 3 de fevereiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo aposentadoria, a partir da publicação, nos termos do art. 3º da EC 47/05 a EVANI MARIA DA
SILVA DE SOUZA, Mat. 60145-2, R.G. 7.482.986-5 SSP-SP, PIS/PASEP 10554560833, no cargo de
Escrevente Técnico Judiciário do QTJM-SQC-III, com proventos integrais baseados nas L.Cs. nº 715/93,
807 e 808//96, relativos ao Padrão 12-E, Tabela I da E.V.-Nível Intermediário; Gratificação Judiciária
instituída pelo art. 52 da LC 715/93 (Coeficiente de 6.84 sobre duas vezes a Ref. 12, Tabela I da E.V.
Comissão, incorporada pela L.C 406/85 - Escrevente-Chefe, mais 3/10 da diferença de 6.84 para 10.58
sobre duas vezes a Ref. 12, Tabela I da E.V. Comissão, incorporados pela L.C. 813/96 - Diretor Técnico de
Serviço); Gratificação de Representação (161% sobre 1.95 da Ref. 6, Tabela I da E.V. Comissão Executivo, incorporada pela L.C 406/85, mais 3/10 da diferença de 161% para 185% sobre 1.95 da Ref. 6,
Tabela I da E.V. Comissão - Executivo, incorporada pela L.C 406/85 - Diretor Técnico de Serviço); Adicional
de 25% e Sexta-Parte, concedidos pelo art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo; Diferença de
Vencimentos nos termos do art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo - 8/10 incorporados, sendo:
6/10 entre o Padrão 12-E, Tabela I da E.V.-Nível Intermediário e a Ref. 14, Tabela I da E.V. Comissão Escrevente-Chefe e 2/10 entre o Padrão 12-E, Tabela I da E.V.-Nível Intermediário e a Ref. 18, Tabela I da
E.V. Comissão - Diretor Técnico de Serviço; Gratificação Extra instituída pelo art. 3º da L.C 788/94,
Gratificação Fixa instituída pelo art. 10 da L.C. 741/93, alterada pela L.C. 795/95; Abono concedido pelo art.
1º da L.C. 881/00, Gratificação Extraordinária instituída pelo art 1º da L.C. 913/02.
DIRETORIA TÉCNICA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
PROCESSO Nº 006/2009 - DTDARH/DTSA
PREGÃO Nº 002/2009 - TJM
Acha-se aberta, na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, a licitação na
modalidade "PREGÃO" (Presencial), acima, objetivando a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, com a abertura
da sessão pública marcada para as 10:30 horas do dia 16/02/2009, na Rua Doutor Vila Nova, 285, térreo,
auditório.
O Edital, na íntegra poderá ser obtido através do site www.tjm.sp.gov.br., ou poderá
ser adquirido, na Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, no setor de reprografia, no horário das 10:00 às
16:30 horas, de segunda a sexta-feira, telefone 3218-3224.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 090/2009 - TJM
Processo nº: 004/2009 – DTDARH/DTSA
Contratante: Tribunal de Justiça Militar do Estado
Contratado: FLORICULTURA ROOSEVELT LTDA ME.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção de vasos e jardins
Vigência: 15/01/2009 a 14/01/2010
Valor total do Contrato: R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais)
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02061060048320000