TJMSP 04/02/2009 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 265ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480.
1210/06 - MANDADO DE SEGURANÇA preventivo com pedido de liminar – MAURICIO MARCELINO
SANTOS X COMANDANTE DO 18º BPMM – (AN) – Fl.322: “I – Vistos. II – Tendo em vista o trânsito em
julgado da sentença e estarem depositadas em Cartório cópias em duplicata da contrafé que
acompanharam as Informações, conforme certidão de fls. 291, manifestem-se as Partes se há óbice quanto
à inutilização de tais cópias, no prazo de 10 (dez) dias. III – No silêncio, deve a d. Escrivania inutilizar o
expediente. Intime-se.” S.P., 27.01.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Wilson Manfrinato Junior – OAB/SP 143.756, Dr. Jeferson Camillo de Oliveira – OAB/SP
102.678 e Dr. Márcio Camillo de Oliveira Júnior – OAB/SP 217.992.
Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284.
1216/06 - MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – GIVANILDO DE SOUZA SOARES X
PRESIDENTE DO PAD N. 11BPMM-002/06/06 – (AN) – Fl. 255: “I – Vistos. II – Tendo em vista o trânsito
em julgado da sentença e estarem depositadas em Cartório cópias em duplicata da contrafé que
acompanharam as Informações, conforme certidão de fls. 239, manifestem-se as Partes se há óbice quanto
à inutilização de tais cópias, no prazo de 10 (dez) dias. III – No silêncio, deve a d. Escrivania inutilizar o
expediente. Intime-se.” S.P., 27.01.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Márcio Camillo de Oliveira Júnior – OAB/SP 217.992, Dr. Jeferson Camillo de Oliveira –
OAB/SP 102.678 e Dra. Veralúcia Vieira Camillo de Oliveira, OAB/SP 187.931.
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480.
2116/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – RUTENIO DE MELO PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) – Fl. 273: “I – Vistos. II – Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela Ré, sem
sobrestamento do feito.” S.P., 27.01.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480.
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1673/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – NEY ALEXANDRE CECCONELLO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 97: “Vistos. Cumprida a obrigação de pagar e tendo em vista a manifestação
da exeqüente dando conta que o executado satisfez sua obrigação, conforme documentos juntados às fls.
93/96, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por Ney Alexandre
Cecconello contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as comunicações e anotações de praxe.” SP, 26.01.09 (a)
Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. José Maria Soares Meniconi – OAB/SP 77.932.
Procurador do Estado: Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620.
2565/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – ISMAEL DOS SANTOS COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PM) – Fls. 472: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível
nº 302/05 - TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 198. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.”
SP, 30.01.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Benedito Geraldo da Silva – OAB/SP 136.877.
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 52.328/08 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : Sd PM Eric Rodrigo Berto
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735)
Assunto: Fica V. Sª intimado da juntada dos documentos de fls. 138/142, oriundos do 40º BPM/M.