TJMSP 18/02/2009 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 275ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Assunto: Ficam V.Sªs. Intimados da designação de audiência para a oitiva de 2 testemunhas arroladas pela
acusação, para o dia 04 de março de 2009, às 15h30
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
2455/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – OSWALDO BORIOZE JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PIC) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a
contestação de fls.144/168, seus anexos e sobre a mídia de fls. 152, no prazo de 10 (dez) dias, bem como
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.” SP, 17.02.2009.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
1819/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – WELLINGTON SILVIO DE JESUS e FABIANO LOURENÇO ROMÃO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Tópico final de sentença de 257/288: “Diante
de todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelos autores WELLINGTON SILVIO DE
JESUS (Ex-PM RE 904252-A) e FABIANO LOURENÇO ROMÃO (Ex-PM RE 976320-1), em face da
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Dessa forma, extingo o processo com resolução de
mérito (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em virtude do ônus da sucumbência os autores
arcarão com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente
e por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um, com supedâneo no artigo 20, § 4º, do Código
de Processo Civil, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por serem beneficiários
da Justiça Gratuita (fl. 85) ficam os autores isentos deste pagamento. Porém, referido valor poderá ser
cobrado se, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, restar comprovado não mais existir o estado de
miserabilidade (Lei nº 1060/50, artigo 11, § 2º), obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora
citada. P.R.I.C.” SP., 06.02.09. (a) Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO:
Não há custas de preparo, uma vez que os autores gozam dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735;
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474;
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 50.167/08 – 3ª Aud. - LHOF Acusados: ex-Sd PM Fabrício Martins Franco
Advogados:Drª. MARIA DE NAZARÉ S DE MORAES LIBERATOSCIOLI – OAB/SP – 129.914.
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimada para os fins preconizados pelo artigo 428 do C.P.P.M.
Processo n.º: 51.309/08 – 3ª Aud. – MSBC
Acusado: Sd PM Edson Augusto Ferraz
Advogado: Dra. ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO (OAB 19.804).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 04 de março de 2009, 15h para a sessão
de leitura e publicação da sentença.
Processo n.º: 50.667/08 – 3ª Aud. - (AMC)
Acusado: Sd PM Vivaldo Alves Miranda
Advogado: Dr. CICERO JOSÉ DA SILVA (OAB/SP – 125.376),Dr. JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR
(OAB/SP – 237.340), Dr. JULIO CESAR DE MACEDO(OAB/SP – 250.055)
Assunto: Ficam Vossas Senhoria intimados a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo n.º: 45.286/06 – 3ª Aud. - (AMC)
Acusado: 2º Ten PM Lucas Eduardo Alvares dos Santos, 2º Ten PM Lucas Alexandre Gonçalves