TJMSP 19/02/2009 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 276ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2009.02.18 17:01:08 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL nº 1645/08 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1351/06 – 2ª Aud. Divisão Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUCIA DE ALMEIDA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 97.504
Apda.: Luana de Cassia Luiz, Asp Of PM RE 112728-4
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS, OAB/SP
106.544 e outros
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelada) - Protoc. 000787-1/2 – F.R.SANTANA
Desp.: "1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 16 de
fevereiro de 2009." (a) Clovis Santinon, Relator.
HABEAS CORPUS nº 2.077/09 (Proc. de origem nº 49.375/07 – 3ª Auditoria)
Impte.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Pacte.: Wanderley Marcelino, Sd PM RE 103965-2
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição de Agravo Regimental - Protoc. 003298/09 - TJM/SP
Desp.: "1. Vistos. Junte-se. 2. Recebo o Agravo Regimental. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2009." (a) Clovis Santinon,
Relator.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.581/06 (Proc. de Origem n° 34.945/03 - 4ª Auditoria)
Apte./Apdo.: A Promotoria de Justiça e Antonio Carlos Rufino Freire, Cel Res PM RE 34282-3
Advs.: SÉRGIO SALGADO IVAHY BADARÓ, OAB/SP 124.529; GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY
BADARÓ, OAB/SP 124.445; MARCO ANTONIO BARONE RABÊLLO, OAB/SP 18.522; ROGÉRIO NEMETI,
OAB/SP 208.529 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição de Embargos Infringentes – Protoc. 003789/09 - TJM/SP
Desp.: "1. Vistos. 2. Admito os Embargos Infringentes. 3. À Diretoria de Divisão Judiciária, para as
providências decorrentes. 4. P.R.I.C. São Paulo, 17 de fevereiro de 2009." (a) Clovis Santinon, Relator.
RECURSO ESPECIAL CRIMINAL nº 160/09 (Ref.: Embargos de Declaração Criminal nº 126/08 – Perda de
Graduação de Praça nº 806/06 - Proc. de Origem n° 25488/85 – 3ª Auditoria)
Recte.: Aparecido de Albuquerque, ex-Sd PM RE 802125-2
Advs.: ARMANDO PEDRO, OAB/SP 8.275; ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO, OAB/SP 82.065;
CASSIO FELIPPO AMARAL, OAB/SP 158.060 e outros
Recdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar
Desp.: "...Ante o exposto, nego o seguimento ao Recurso Especial. Junte-se. Intime-se. Publique-se. São
Paulo, 17 de fevereiro de 2009." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ESPECIAL (CÍVEL) n° 044/08 (Ref.: Embargos de Declaração Cível nº
62/08 - Apelação Cível n° 828/06 – Proc. de Origem nº 5109355900 – Tribunal de Justiça)
Recte.: Willians Dias Correia, ex-Sd PM RE 973357-4
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS, OAB/SP
106.544; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 166.385
Recda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO, Proc. Estado, OAB/SP 52.321
Desp.: "...Diante do exposto, não admito o Recurso Extraordinário. (...) Ante o exposto, nego seguimento ao
Recurso Especial. Junte-se. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2009." (a) FERNANDO