TJMSP 20/02/2009 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 277ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado
por AR Sincor Polomasther, ou=(em
branco), ou=(em branco), ou=(em
branco), ou=Assinatura Tipo A3,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAULO, email=arno@tjm.
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Date: 2009.02.19 17:05:49 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
18 DE FEVEREIRO DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. PRESIDENTE, FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, CLOVIS SANTINON, ORLANDO GERALDI E PAULO A. CASSEB, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SESSÃO SECRETARIADA
PELA SRA. RITA DE CÁSSIA AGUIAR, DIRETORA DE SERVIÇO.
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA
Nº:959/08 (Ap. Crim. nº 4.962/01 - Proc. nº 26.412/00 – 4ª Auditoria)
Rel.:Paulo A. Casseb
Rev.:Clovis Santinon
Repte.:a Procuradoria de Justiça
Reptdo.:Sérgio Luiz Cardoso, ex-Sd PM RE 93 4047-5
Adv.:GEREMIAS GOMES BARBOSA – OAB/SP 252.253 – Dativo
Decisão:“O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar argüida pelo
representado e, no mérito, por maioria de votos (5x1), julgou procedente a representação da Douta
Procuradoria de Justiça, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o Exmo. Juiz Paulo Prazak
que julgava improcedente a representação. Sem voto o E. Presidente, Fernando Pereira”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Nº:141/09 (Agravo Regimental Crim. nº 153/08 - Proc. nº 46.683/07 – 1ª Auditoria)
Rel.:Orlando Geraldi
Embgte.:Waldnei Pinto dos Santos, Cb PM RE 83 0266-9
Adva.:SANDRA APARECIDA PAULINO – OAB/SP 80.955
Embgdo.:o v. acórdão de fls. 454/457
Decisão:“O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou os embargos de declaração, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E.
Presidente, Fernando Pereira”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DAS CÂMARAS CONJUNTAS DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. PRESIDENTE, FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, CLOVIS SANTINON, ORLANDO GERALDI, E PAULO A. CASSEB, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA A PRESENTE ATA. NÃO PARTICIPOU DO
JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 137/09 O EXMO. JUIZ PAULO PRAZAK ANTE
SEU IMPEDIMENTO. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. RITA DE CÁSSIA AGUIAR, DIRETORA DE
SERVIÇO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Nº:137/09 (Opostos na Rev. Crim. nº 171/04 – Proc. nº 30.682/01 – 1ª Aud.)
Rel.:Clovis Santinon
Embgte.:Atílio Del Belo Rodrigues, ex-Cb PM RE 86 5688-6
Advs.:NORIVAL MILLAN JACOB – OAB/SP 43.392; ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139.765;
GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639