TJMSP 27/02/2009 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 280ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Advogado: Dr. ADILSON APARECIDO DE MENEZES-0AB=176.191 e Drª. ADRIANA TORRES ALVESOAB= 261.246.
Assunto: Ciência à defesa da juntada aos autos da Carta Precatória da defesa nº 2010/08, oriunda da
Comarca de São José dos Campos/SP; não cumprida-(266/273).
Processo nº 47.547/07 – 4ª Aud.
Acusado: ex-Sd.Temp.PM. André Pereira Lima
Advogado: Dr. HUDSON MENEZES RIBEIRO-OAB 113.619
Assunto: Vista dos autos à defesa, para manifestar-se nos termos do art. 417, § 2º do CPPM, no prazo
legal.-(FLS. 259)
Processo nº48.570/07 - 4ª Aud.
Acusado:Sd PM Carlos Henrique Longo
Advogados:Drs.WILSON RANGEL JUNIOR – OAB/SP 202.201; e EDFRE RUDYARD DA SILVA – OAB/SP
230.180
Assunto:Audiência de julgamento redesignada para o dia 05/03/09, às 16:00 h.
Processo nº47.299/07 - 4ª Aud.
Acusado:Al Of PM Wellington Merino Funk
Advogado:Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB-SP 168.735
Assunto:Ciência à defesa da Carta Precatória juntada às fls. 222/240, dos autos.
Proc. nº 45.556/06 – 4ª Aud.
Acusado: Cb PM Valdir Antônio Lara
Advogado: Dr. WILSON RANGEL JR. - OAB/SP 202.201
Assunto: Vista dos autos quanto a juntada de fls. 226/252 (Carta Precatória nº 1197/08, oriunda do Juízo de
Direito da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto/SP).
Proc. nº 51.476/089 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Reinaldo Porto Gonçalves
Advogado: Dr. ROBERTO NUNES CORÁTOLO - OAB/SP 160.718
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado nos termos do artigo 428 do CPPM.
GABINETE DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Apostilando o Título de nomeação de LUCIA DA APARECIDA AMARAL NUNES, Mat. 060.263-8, para
declarar que faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 05-11-08, à incorporação de
mais 05/10 do valor da Gratificação Judiciária, correspondente ao cargo de Escrevente-Chefe.
Apostilando o Título de nomeação de LUCIA DA APARECIDA AMARAL NUNES, Mat. 060.263-8, para
declarar que faz jus, nos termos do art. 1º, IV e V, da LC 813/96, a partir de 09-02-09, à incorporação de
mais 01/10 da diferença entre a Gratificação de Representação correspondente ao cargo de Escrevente
Técnico Judiciário e o de Escrevente-Chefe.
DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
CLEONICE ISMAEL, Mat. 060.565-2, faz jus a 90 dias de licença-prêmio, correspondente ao período de 2302-04 a 20-02-09.
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, alt. pela LC 1054/08, e da Resol. Sena 12/84, a
ANDREA KISTERS, Mat. 060.440-4, 180 dias de licença gestante, a c. de 15-02-09.