TJMSP 27/03/2009 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 300ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de março de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APRECIDA MARTINS, OAB/SP
106.544; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 166.385
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO, Proc. Estado, OAB/SP 52.321
Desp.: "1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o agravante para conferir a formação do
instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do Agravo ao Colendo Superior Tribunal de
Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. São Paulo, 23 de março de 2009." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz
Presidente.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 083/08 (Ref.: Recurso Extraordinário Cível n° 58/08
– Agravo Regimental Cível nº 31/07 – Agravo de Instrumento Cível nº 68/07 - Proc. Origem: Ação Ordinária
nº 649/05 – 2ª Auditoria Militar Divisão Cível)
Agvte.: José Ronaldo Rodrigues, ex-PM RE 893109-7
Advs.: FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203.901; EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130.714
e outros
Agvda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: "São Paulo, 25 março de 2009. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos, bem como
da decisão do Supremo Tribunal Federal. 3. Apense-se ao presente o Recurso Extraordinário Cível nº
058/08. Após, remetam-se os autos à 2ª Auditoria de Divisão Cível." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz
Presidente."
Ficam as partes INTIMADAS de que o referido agravo retornou do STF aos 24.03.09, com a seguinte
decisão: "...Nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2009. Ministro MENEZES
DIREITO, Relator."
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CRIME) nº 207/09 (Ref.: Recurso Especial Criminal nº 162/09 –
Embargos de Declaração Criminal nº 134/08 – Agravo Regimental Criminal nº 147/08 – Habeas Corpus nº
2030/08 – Proc. 46683/07 – 1ª Auditoria)
Agvte.: Waldnei Pinto dos Santos, Cb PM RE 830266-9
Adv.: SANDRA APARECIDA PAULINO, OAB/SP 80.955
Agvdo.: o Egregio Tribunal de Justiça Militar
Desp.: "São Paulo, 20 de março de 2009. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. nº 208/09 (Ref.: Recurso Extraordinário nº 171/09 –
Reclamação nº 039/08 – Documentos Protocolados nº 018686/08-TJM/SP – Processo nº 805/99 – Comarca
de Ribeirão Bonito/SP)
Agvte.: Gilberto Francisco dos Santos, Cb Ref PM RE 083046-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895;
WEVERSON FÁBREGA DOS SANTOS, OAB/SP 234.064 e outros
Agvdo.: o Egregio Tribunal de Justiça Militar
Desp.: "São Paulo, 23 de março de 2009. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL CRIMINAL nº 164/09 (Ref.: Embargos de Declaração Criminal nº 141/09 – Agravo
Regimental Criminal nº 153/08 – Embargos Infringentes/Nulidade Criminal nº 050/08 – Exceção de
Suspeição Criminal nº 019/08 – Proc. de Origem nº 46683/07 – 1ª Auditoria)
Recte.: Waldnei Pinto dos Santos, Cb PM RE 830266-9
Adv.: SANDRA APARECIDA PAULINO, OAB/SP 80.955
Recdo.: o Egregio Tribunal de Justiça Militar
Desp.: "São Paulo, 24 de março de 2009. 1. Vistos. Autue-se. 2. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
3. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade." (a) Fernando Pereira, Juiz
Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL (art. 524, CPC) nº 140/08 (Proc. de Origem: Mandado de Segurança