TJMSP 01/04/2009 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 303ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de abril de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº
1.971/07 - CECRIM/S1
Sentenciado: WELLINGTON LIMA DE OLIVEIRA
Assunto:
Situação Processual (Reg. Execução nº 099/07) – Manifestar-se sobre o Cálculo de
Liquidação de Pena, fls. 82/83, com Término de Cumprimento de Pena em 06/07/2012.
Advogado:
Dr. Clauder Corrêa Marino - OAB/SP nº 117.665
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº
2225/09 - CECRIM/S2
Sentenciado: BENEDITO LEÔNIDAS MARTINS
Assunto:
Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão datada de 23-03-09, a qual deferiu a
transferência do Processo de Execução para a Comarca de Laranjal Paulista/SP, em 30/03/09, através do
Ofício n. 638/09.
Advogado:
Dr. Michel Straub - OAB/SP nº 132.344
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº
1.892/06 - CECRIM/S1
Sentenciado: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA
Assunto:
Remição de Pena (Reg. Execução nº 432/06) – Ficam Vossas Senhorias intimadas a
manifestarem-se sobre a certidão de fls. 114, onde constam 051 dias a remir.
Advogados:
Dr. Darci Alves Cavalheiro - OAB/SP nº 92.079 e outro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 1.634/05-CECRIM S/2
Sentenciado: PEDRO LUIS BIANCHI DE OLIVEIRA
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. Exec. nº 078/09) – Cientificar-se de que por r. decisão
proferida aos 06/03/2009, o sentenciado foi promovido ao regime aberto, nos termos do artigo 112, § 1º, da
Lei nº 7.210, de 11/07/1984, com a nova redação dada pela Lei 10.792 de 01/12/2003 e, beneficiado com o
regime de Prisão Albergue Domiciliar, nos termos do artigo 36, do CP, c.c. o artigo 115 da Lei nº 7.210, de
11/07/84.
Situação Processual (Reg. Exec. n° 256/05) – Cientificar-se de que, aos 25/03/2009, os autos do Processo
de Execução nº 1.634/05 – CECRIM S/2 foram transferidos para a Comarca de Ourinhos/SP, tendo em vista
que o sentenciado reside naquela comarca, a fim de dar cumprimento às condições de Prisão Albergue
Domiciliar.
Advogado: Dr. Eurico Cardoso - OAB/SP nº. 98.418
DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos arts. 185, 191 e 193, I, da Lei 10.261/68, a CÉLIA MARCONDES
FERNANDEZ KUJAWSKI, Mat. 060.731-4, 90 dias de licença para tratamento da própria saúde, a c. 03-0109.