TJMSP 16/04/2009 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 312ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de abril de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Assunto:Ciência à defesa de fls. 165/172 ( laudo de Exame de Sanidade Mental )
Processo nº 27.630/86 - 4ª Aud.
Sentenciado:Ex-Sgt PM Maurício Guedes Filho
Advogados:Drs.MARCO POLO LEVORIN – OAB/SP 120.158; ROGÉRIO LEVORIN NETO – OAB/SP
120.817; e RICARDO BRAGA ANDALAFT – OAB/SP 222.380
Assunto:Aos 06/04/09, autos arquivados tecnicamente para o sentenciado Maurício, visto ter sido concedido
Indulto Natalino Pleno e declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade, nos termos do art. 123, inciso II,
2ª. Figura, do C.P.M., c.c. O art. 648, do CPPM.
Processo nº 43.469/05 - 4ª Aud.
Acusado:Ten PM Marcos Eduardo Rodrigues
Advogado:Dr.GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639
Assunto:Audiência de Leitura e Publicação de Sentença designada para o dia 23/04/09, às 15:35 h.
Processo nº 50.600/08 - 4ª Aud.
Acusado:Sub Ten Ref PM Alceu Pereira Brentan
Advogado:Dr.GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639
Assunto:Ciência à defesa da Carta Precatória juntada às fls. 247/270 dos autos, proveniente da Comarca
de S.J. Do Rio Preto/SP.
Processo nº 51.593/08 - 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Manoel Messias Silva
Advogado: DR. CLAUDER CORRÊA MARINO – OAB/SP 117.665
Assunto: Audiência de leitura e publicação de sentença designada para o dia 23.04.09, às 15:30 horas.
Processo nº 51.223/08 - 4ª Aud.
Acusado: Sgt PM Márcio Aparecido de Paula
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117.665.
Assunto: 1) Audiência de oitiva de testemunha da acusação designada para 14/05/2009, às 14h30, na Vara
Única da Com. de Cravinhos/SP; 2) Audiência de oitiva de vítima e testemunha da acusação designada
para 30/04/2009, às 13h30, na 1ª Vara Criminal da Com. de São Carlos/SP; e 3) Foi expedida Carta
Precatória à Com. de Ribeirão Preto/SP, para oitiva da testemunha de acusação Artur Francisco Calori.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.138/08 - CECRIM/S1
Sentenciado: DURVALINO SALES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 221/08) – Manifestar-se sobre o Cálculo de Liquidação de
Pena, fls. 25/26, com Término de Cumprimento de Pena em 24/12/2013.
Advogados: Dr.Thiago Tommasi Marinho - OAB/SP nº 272.004 e outros
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.909/06 - CECRIM/S-2
Sentenciada: CARLA CRISTINA DOS SANTOS PAZ
Assunto: Remição de Pena (Reg. de Exec. nº 647/06) – Declarados remidos 49 dias, referentes ao período
trabalhado de 02/05 a 28/11/08.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP nº 103.484
Execução nº 906/01 – CECRIM S/1
Sentenciado: EDSON OLIVEIROS
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 580/01) – Manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls.
411/416, com TCP previsto para o dia 08/01/2022;
Advogado: Dr. Raimundo Oliveira da Costa – OAB/SP nº 244.875