TJMSP 24/04/2009 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 316ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de abril de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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– Fls. 345: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível nº 1000/06 - TJM,
intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 163. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.” SP, 22.04.09 (a) Lauro
Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Licínio Celestino Ferreira – OAB/SP 141.223 e Dr. Wesley Costa da Silva – OAB/SP
222.681.
Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284.
2431/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – EDSON FERREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PM) – Fls. 747: “I – Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública, inutilizem-se as
declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do Autor, em 10 (dez) dias, por preservação de seu sigilo
fiscal. III – Após, arquive-se os autos com as anotações de praxe. IV - Intime-se.” SP, 22.04.09 (a) Lauro
Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Roberto Dias da Silva – OAB/SP 110.385 e Dr. Antônio Pereira de Almeida – OAB/SP
157.934.
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535.
2559/09 – MANDADO DE SEGURANÇA – MARCELO FRANCISCO DIAS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 1042: “I – Vistos. II – Ante o requerimento da Fazenda Pública
de fls. 1041, remetam-se os autos ao Arquivo Geral. III – Intimem-se as Partes.” SP, 22.04.09 (a) Lauro
Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Dirceu Augusto da Câmara Valle – OAB/SP 175.619, Dr. Munir Jorge – OAB/SP 26.113 e
Dra. Gisele Cristiane de Andrade Santos – OAB/SP 117.175.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer – OAB/SP 97.583.
3ª AUDITORIA
Processo nº 47.347/07 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : 2º Sgt PM Eduardo Muniz Júnior
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica V. Sª intimado a se manifestar novamente nos termos do artigo 417, § 2º, do CPPM, tendo em
vista que as testemunhas arroladas na petição protocolizada sob o nº 008632/09 já foram ouvidas.
Processo nº: 47.001/07 – 3ª Aud. - LHOF –
Acusado: 3º Sgt PM José da Lapa Santiago Ribeiro
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP Nº221.639).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da juntada das cópias dos documentos referentes ao CD nº 7º BPM/
I-003/14/07 e assentamentos individuais referentes ao acusado Protocolo do TJM nº 008621/09.
Processo nº 47.640/07 – 3ª Auditoria – AMC
Acusado: 1º Ten PM Donizete Gomes da Rocha
Advogados: Dr. RODRIGO FAVA (OAB/SP 253.015)
Assunto: Fica V. Senhoria intimado de que retornou a carta precatória expedida à Comarca de
Mongaguá/SP, para oitiva das testemunha de acusação e da defesa, parcialmente cumprida.(CP
366.01.2008.003880-6 – Controle nº 227/08).
Processo n.º : 48.431/07 – 3.ª Aud. – ras
Acusado: 2º Ten. PM Marco Cícero de Almeida Fonseca
Advogado: Dr. HAMILTON M. SODRE
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que retornou devidamente cumprida a carta precatória da comarca
de São Sebastião/SP.
4ª AUDITORIA
Processo nº 30.406/01 - 4ª Aud.