TJMSP 27/04/2009 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 317ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de abril de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E.
Juiz Clovis Santinon, que dava provimento ao apelo”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:722/05 (Processo nº 420.933.5/9-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Mandado de
Segurança nº 30.028/02 – 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo)
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Rev.:Paulo A. Casseb
Apte.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e juízo “ex-officio”
Advs.:LUÍS CLÁUDIO MANFIO – OAB/SP 87.460 e MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS KOHNEN OAB/SP 83.482 – ambos Procuradores do Estado
Apdo.:Carlos Roberto Rodrigues da Silva, Sd PM RE 93 2904-8
Adv.:DARIO SILVA NETO – OAB/SP 180.033
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo
fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que dava provimento ao apelo”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:604/05 (Processo nº 388.121.5/1-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Ação Ordinária nº
14.573/02 – 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo)
Rel.:Clovis Santinon
Rev.:Evanir Ferreira Castilho
Apte.:José Luiz Gonçalves dos Santos, ex-Sd PM RE 96 0836-2
Advs.:WILSON MANFRINATO JUNIOR – OAB/SP 143.756, JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA –
OAB/SP 102.678 e outros
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO – OAB/SP 83.480 – Proc. Estado
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. VICE-PRESIDENTE, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES, PAULO PRAZAK E ORLANDO
GERALDI, FOI ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. NA APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 4.773/99, PARTICIPOU DO JULGAMENTO O E. JUIZ DA PRIMEIRA CÂMARA, EVANIR
FERREIRA CASTILHO, NA QUALIDADE DE REVISOR, TENDO EM VISTA CONSTAR IMPEDIMENTO DO
E. JUIZ PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE,
DIRETORA DE DIVISÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº:5.815/08 (Processo nº 45.176/06 – 4ª Auditoria)
Rel.:Paulo Prazak
Rev.:Avivaldi Nogueira Junior
Apte.:Jeferson Amado Miranda, Sd PM RE 105 889-4
Advs.:NORIVAL MILLAN JACOB – OAB/SP 43.392, ALEXANDRE COSTA MILLAN – OAB/SP 139.765,
GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639 e outros
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.:Art. 210 do Código Penal Militar
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.