TJMSP 27/04/2009 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 317ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de abril de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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CPM, impondo pena de 3 (três) meses de detenção, em regime aberto, concedendo a suspensão
condicional da mesma, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº:5.753/07 (Processo nº 43.295/05 – 1ª Auditoria)
Rel.:Paulo A. Casseb
Rev.:Clovis Santinon
Apte.:Paulo Sérgio Bezerra da Silva, 3º Sgt PM RE 91 0642-1
Advs.:FLÁVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS – OAB/SP 191.134, TATIANA LESSA BRIGANTI – OAB/SP
208.291, LUCIANO DE SOUZA DIAS – OAB/SP 215.840 e outros
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Delito:Art. 157, § 3º, e art. 209, caput, ambos do Código Penal Militar
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Nº:143/09 (Apelação Criminal nº 5.363/04 – Processo nº 33.137/02 – 4ª Auditoria)
Rel.:Paulo A. Casseb
Embte.:Juscelino Silva Souza, ex-Sd PM RE 94 4681-8
Adv.:JOSÉ MANOEL DE MACEDO JUNIOR – OAB/SP 115.484
Embdo.:o v. Acórdão de fls. 250/260
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou os embargos de declaração
interpostos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA CASTILHO, À HORA REGIMENTAL,
COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON E PAULO A. CASSEB, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SESSÃO SECRETARIADA
PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:702/05 (Processo nº 308.688.5/2-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Mandado de
Segurança nº 11.397/02 – 9ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo)
Rel.:Clovis Santinon
Rev.:Evanir Ferreira Castilho
Apte.:Juliano Rodrigo Fraga, RG 41.350.806-7
Adv.:CLAUDER CORRÊA MARINO – OAB/SP 117.665
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.:MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER – OAB/SP 97.583, GEORGE TAKEDA – OAB/SP
78.267 e MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS KOHNEN – OAB/SP 83.482 – todos Procuradores do Estado
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do recurso, determinando
o retorno do presente feito ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, de conformidade com o relatório e voto
do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:684/05 (Mandado de Segurança nº 68/05 – 2ª Aud. - Div. Cív.)
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Rev.:Paulo A. Casseb
Apte.:Carlos Roberto Rodrigues da Silva, Sd PM RE 93 2904-8
Adv.:DARIO SILVA NETO – OAB/SP 180.033
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:EDUARDO MÁRCIO MITSUI – OAB/SP 77.535 – Proc. Estado