TJMSP 12/05/2009 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 327ª · São Paulo, terça-feira, 12 de maio de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Rel.:Paulo A. Casseb
Rev.:Clovis Santinon
Apte.:Edmar Antonio Mendes, Sd PM RE 94 3829-7
Advs.:ASSUMPTA PEREZ JERONYMO – OAB/SP 19.804, VALCI GONZAGA – OAB/SP 126.747 e
VINICIUS VISCONDI GONZAGA – OAB/SP 249.401
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.:Art. 160, “caput”, do Código Penal Militar
Decisão: “A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 5.865/08 (Processo nº 42.667/05 – 3ª Auditoria)
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Rev.:Paulo A. Casseb
Apte.:Carlos Eduardo dos Santos, Cb PM RE 91 4082-4
Adv.:ROBÉRIO MARCIO SILVA PESSOA – OAB/SP 228.250
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 175, parágrafo único, art. 209, “caput”, e art. 223, “caput”, c.c. art. 79, todos do CPM
Decisão: “A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
porém, reconheceu a prescrição da pretensão executória, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 5.594/06 (Processo nº 39.386/04 – 4ª Auditoria)
Rel.:Paulo A. Casseb
Rev.:Clovis Santinon
Apte.:Spencer Felix Cesarino Miranda, ex-Sd PM RE 96 1418-4
Adv.:GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.635 e outro
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.:Art. 240, parágrafo 3º, do Código Penal Militar
Decisão: “A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas, e no
mérito, também a unanimidade de votos negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON E PAULO A. CASSEB, FOI ABERTA A
SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SUSTENTOU ORALMENTE NAS
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 647/05 E 1.361/07, O I. ADVOGADO DR. PAULO REIS ALVES – OAB/SP 276.600.
SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº 612/05 (Processo nº 410.048.5/1-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Ação Ordinária nº
6.251/03 – 11ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo)
Rel.:Clovis Santinon
Rev.:Evanir Ferreira Castilho
Apte.:Cristiano Santana Reis, ex-Sd PM RE 95 1089-3
Adv.:RONALDO ANTONIO LACAVA – OAB/SP 171.371
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.:MARION SYLVIA DE LA ROCCA – OAB/SP 99.284 e MARTHA CECÍLIA LOVIZIO – OAB/SP 96.563 ambas Procuradoras do Estado
Decisão: “A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.