TJMSP 18/05/2009 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 331ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de maio de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2009.05.15 17:29:16 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
Processos entrados e distribuídos (11 a 15 de maio)
Ao Juiz Evanir Ferreira Castilho: AG. INSTR. CÍVEL (ART. 524, CPC) nº 152/09 (MS 2526/08 – 2ª Aud.
Cível). Agvte.: Moisés dos Santos Silva, Sd PM. Adv.: João Batista da Silva. Agvda.: Faz. Públ. Adv.:
Antônio Agostinho da Silva – Proc. Estado.
AP. CRIM. nº 6001/09 (Proc. 42998/05 – 3ª Aud.). Aptes.: Chinaglia Gonzaga de Lara, ex-Sd PM e Jean
Carlos Xavier de Abreu, ex-Sd. Adv.: José Miguel da Silva Junior. Apda. JME.
HABEAS CORPUS nº 2106/09 (Proc. 46228/06 – 4ª Aud.) Imptes.: Wilson Manfrinato Júnior e outro. Pacte.:
Ruy Ricardo Dionizio Ramalho, ex-Sd PM. Aut. Coat.: o MM. Juiz da 4ª Aud.
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: HABEAS CORPUS nº 2105/09 (Proc. 53801/09 – 4ª Aud.) Impte.: José
Roberto de Souza. Pactes.: Valmir Santos de Oliveira, Cb PM e Jean Kleber da Silva, Sd PM. Aut. Coat.: o
MM. Juiz da 4ª Aud.
AP. CRIM. nº 6002/09 (Proc. 46828/07 – 3ª Aud.). Aptes. e reciprocamente Apdos.: a Prom. Just. e Getúlio
Donizeti Soares, ex-Cb PM. Adv.: Adilson Rogério de Azevedo.
AG. EM EXEC. nº 406/09 (Exec. 2142/08 – Reg. Exec. 89/09 – CECRIM S/1). Agvte.: MP. Agvda.: a r.
decisão de fls. 26/29. Sent.: Celio Curvina Bacelar, Sd PM. Adv.: Franciane de Fátima Marques – Def.
Pública.
Ao Juiz Paulo Prazak: AG. EM EXEC. nº 404/09 (Exec. 2085/07 – Reg. Exec. 124/09 – CECRIM S/1).
Agvte.: MP. Agvda.: a r. decisão de fls. 13/14. Sent.: João Maria Rocha, 1º Sgt Ref PM. Adv.: Franciane de
Fátima Marques – Def. Pública.
Ao Juiz Clovis Santinon: AP. CÍVEL nº 1848/09 (AO 2259/09 – 2ª Aud. Cível). Apte.: André Luís de Abreu,
ex-Sd PM, representado por seu curador Luís Antônio de Abreu. Advs.: Michel Straub e outra. Apda.: Faz.
Públ. Adv.: Ligia Pereira Braga Vieira - Proc. Estado.
AG. EM EXEC. nº 405/09 (Exec. 2214/08 – Reg. Exec. 140/09 – CECRIM S/1). Agvte.: MP. Agvda.: a r.
decisão de fls. 28/31. Sent.: Ricardo Leão, ex-Sd PM. Advs.: Valéria Perruchi e outro.
AP. CRIM. nº 6000/09 (Proc. 51849/08 – 4ª Aud.). Aptes.: Angelo César Ribeiro, ex-Sd PM e Josué
Eleutério Thomé, ex-Sd PM. Adv.: Adilson Rogério de Azevedo. Apda. JME.
Ao Juiz Orlando Geraldi: AP. CÍVEL nº 1849/09 (Aç. Decl. 1799/07 – 2ª Aud. Cível). Aptes.: Adão Edson
Caraça, Cb PM, representado por sua curadora Fernanda da Silva Felizardo Caraça e o Juízo 'ex-officio'.
Adv.: Dany Williams Cury Haddad. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Márcia Maria de Barros Correa – Proc. Estado.
HABEAS CORPUS nº 2104/09 (Med. Caut. 2346/09 – CDCP). Impte.: Arnaldo Banach. Pacte.: Eron de
Oliveira Costa, Sd PM. Aut. Coat.: o MM. Juiz Correg. Perm.
Ao Juiz Paulo A. Casseb: REV. CRIM. nº 205/09 (Ap. Crim. 5633/04 - Proc. 42370/05 – 4ª Aud.). Revdo.:
Gilson Costa de Oliveira, Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros.
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AÇÃO ORDINÁRIA CÍVEL nº 016/08 (Ref. Conselho de Justificação nº 120/00)
Reqte.: Emerson Roberto de Sisto, ex- PM RE 891203-3
Adv.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CÉSAR, OAB/SP 124.732
Reqda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Desp.: 1 – Vistos, etc. 2 – EMERSON ROBERTO DE SISTO, EX-SD PM 89.1203-3 interpôs a presente
AÇÃO ORDINÁRIA contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo com o objetivo de invalidar a r.
decisão proferida nos autos do Conselho de Justificação nº 120/00, que nos termos do artigo 70, §3º, da Lei