TJMSP 21/05/2009 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 334ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de maio de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAULO,
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Date: 2009.05.20 17:39:20 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA
DADOS ESTATÍSTICOS – ABRIL DE 2009
COM A SOMA DOS MESES ANTERIORES
(art. 37 da Lei Complementar Federal nº 35/79)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E
CONCLUSOS
JUÍZES
Fernando
Pereira*
Pres. Rel. Rev.
VOTOS PROFERIDOS
Total Total
Ped. Decl. Total
Dec.
do
do Rel. Rev.
de
de
do
Mono
Mês Ano
Vista Voto Mês
Votos
Prof.
Ano
17
-
-
17
96
-
-
03
-
-
03
52
-
09
13
22
102
23
17
01
-
-
41
124
-
11
07
18
77
22
09
01
01
01
34
117
Paulo
Prazak
-
08
08
16
85
16
10
01
-
02
29
90
Clovis
Santinon
-
09
08
17
73
21
06
01
-
-
28
90
Orlando
Geraldi
-
09
16
25
95
13
19
-
01
-
33
103
Paulo
Adib
Casseb
-
07
07
14
90
09
20
-
-
01
30
59
Evanir
Ferreira
Castilho
Avivaldi
Nogueira
Junior
* Juiz Presidente
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL nº 353/05 (Proc. de origem nº 3092155200 - TJSP)
Apte.: José Ricardo dos Santos, ex-Sd PM RE 921878-5
Advs.: LEILA APARECIDA SALVATI, OAB/SP 142.283; LUIZ GUSTAVO PIRES GUIMARÃES CUNHA,
OAB/SP 244.830
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER, Proc. Estado, OAB/SP 97.583
Ref.: Petição de Recurso Especial (apelante) - Protoc. 0048181-7 - TJSP
Desp.: "São Paulo, 19 de maio de 2009. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a
apresentar contra-razões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça,
voltando-me conclusos." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.