TJMSP 04/06/2009 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 344ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de junho de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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considerado isento deste pagamento. No entanto tal valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 05
(cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (artigo 11, §2º da Lei nº
1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos artigos 12 e 13 do mesmo diploma legal. P.R.I.C.”
SP, 03.06.2009. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas
de preparo, uma vez que o impetrante goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
Procuradora do Estado: Dra. Lúcia de Almeida Leite – OAB/SP 97.504
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
1547/07 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – JOÃO CLAUDINO FERNANDES e outros X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 53: “I – Vistos. II – Intime-se a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo do não cumprimento, pelo Autor, do determinado no artigo 475-J, do CPC, para manifestação, no
prazo de 10 (dez) dias.” SP, 29.05.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Clauder Corrêa Marino - OAB/SP 117.665.
Procuradora do Estado: Dra. Mariana Rosada Pantano – OAB/SP 197.132.
2757/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – LUIZ HENRIQUE DONISETE GONÇALVES X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 296: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na
Apelação Cível nº 100/05 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 38. IV – No silêncio, arquivemse os autos.” SP, 29.05.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Simões Antônio Trevisan – OAB/SP 74.433.
Procuradora do Estado: Dra. Maria Beatriz Normanha da Silva Martins Lazarini – OAB/SP 99.614.
2755/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – ALEXANDRE LEONEL ARAÚJO JUNQUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 352: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na
Apelação Cível nº 557/05 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 148. IV – No silêncio, arquivemse os autos.” SP, 29.05.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Vera Aparecida Brisigueli Borges de Almeida – OAB/SP 130.651.
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480.
591/05 – MANDADO DE SEGURANÇA – JOSÉ RICARDO DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 236: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação
Cível nº 1.070/07 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 86. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.”
SP, 29.05.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Osires Aparecido Ferreira de Miranda – OAB/SP 144.200 e Dra. Maria Cristina Rolo Félix –
OAB/SP 137.293.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692.
1407/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – ALEXANDRE LUCHESI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – Fls. 118: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n.
1549/08 – TJM, intime-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Verifica-se às fls. 60, 64 e 69 a atuação de Procuradores do Estado diversos. Intime-se para que declinem
quem atuará nos autos. IV - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 52. V - No silêncio,
arquivem-se os autos.” SP, 29.05.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
Procuradores do Estado: Dra. Marilda Watanabe de Mendonça – OAB/SP 104.429, Dr. José Carlos Cabral
Granado – OAB/SP 125.012 e Dra. Luciana Marini Delfim – OAB/SP 113.599.
1557/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – JOSÉ ANTÔNIO FERNANDO COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 362: “I – Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda , arquive-se o feito. III –
Intime-se.” SP, 29.05.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.