TJMSP 16/06/2009 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 350ª · São Paulo, terça-feira, 16 de junho de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Advogados: Dr. Márcio Camillo de Oliveira Júnior – OAB/SP 217.992, Dr. Jeferson Camillo de Oliveira –
OAB/SP 102.678 e Dra. Veralúcia Vieira Camillo de Oliveira – OAB/SP 187.931.
Procurador do Estado: Dr. José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012.
2779/09 - MANDADO DE SEGURANÇA com Pedido de Liminar – MÁRIO CÉSAR BARBOSA DE MELLO X
SUBCOMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS (DT) – Fl. 143: “I – Vistos. II – Ante a informação supra,
defino como autoridade coatora o Comandante do Corpo de Bombeiros. Anote-se. III – Cumpra-se o item VI
de fl. 138. IV – Intime-se.” SP, 28.05.2009 (a) Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Dr. Luís Ricardo Vasques Davanzo – OAB/SP 117.043; Dra. Thaís Maria Aranda dos Santos –
OAB/SP 230.269; Dr. Welington Rebeque Gropo – OAB/SP 246.887.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
2718/09 - AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – ANDERSON GRAMS SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PEM) – r. Despacho de fls. 101/102: “ I.Vistos,
especialmente fls. 64 e seguintes. II. Após estudo do caso, defiro o pedido de gratuidade processual
requerido pelo autor. Anote-se. III. Na ata de sessão do Conselho de Justificação a que responde o ora
autor consta o seguinte (fl. 74): “Nesta sessão, não foi realizado o interrogatório do acusado, com as
presenças dos membros do Conselho, do acusado e do Defensor constituído, sendo verificado os incidentes
acima expostos. O Sr. Presidente, com base nos requerimentos da defesa decidiu aceitar os argumentos de
que existem páginas ilegíveis, determinando ao escrivão a solicitação de cópias legíveis das mesmas.” IV.
No esteio do acima consignado (e também diante do que consta às fls. 64/66 destes autos), intime-se o
autor para que se manifeste quanto à (eventual) perda de objeto da presente ação. V. Após, autos
conclusos.São Paulo, 04 de junho de 2009.DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto”
Advogado: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344
2798/09 – MANDADO DE SEGURANÇA – RUBENS DE ALMEIDA X COMANDATE DE POLICIAMENTO
METROPOLITANO – (PEM) – r. Despacho de fls. 37: “I – Vistos.II – Tendo-se em vista o constante nos
autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se.III –
No prazo de 10 (dez) dias, apresente o Autor cópias de todos os documentos que acompanharam a petição
inicial, nos termos do art. 6º da Lei nº 1533/51.IV – Intime-se.São Paulo, 08 de Junho de 2009.LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito”
Advogado: Dr. Robson Lemos Venâncio – OAB/SP 101.383
2802/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – RICARDO DE PAULA BRAMBILLA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (PEM) – r. Despacho de fls. 50: “ I – Vistos.II – Tendo-se em vista o constante nos autos,
defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se.III - Citese a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também
intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos
conclusos.IV – Intime-se.SãoPaulo, 08 de Junho de 2009.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de
Direito” Advogado: Dr. Angelo Andrade Depizol – OAB/SP 185.163, Dr. Norival Millan Jacob – OAB/SP
43.392, Dr. Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765 e outros.
2472/08 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – EDIVALDO DE OLIVEIRA X
COMANDANTE DO CPC – (PEM) – r. Despacho de fls. 118: “ I – Vistos.II – Recebo a apelação somente
em seu efeito devolutivo.III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.IV – Intimese.São Paulo,08 de Junho de 2009. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426, Dr. Laércio Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273 e
Dr. Paulo Reis Alves – OAB/SP 276600.Dr. Paulo Reis Alves.
Procuradora do Estado: Dra. Luciana Marini Delfim – OAB/SP 113.599
2548/09 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – VICENTE SOARES DA COSTA JÚNIOR X
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PLK) – Tópico final de
sentença de Fls. 142/163: “Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO
IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei 1.533/51
para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Conseqüentemente, extingo o processo, com