TJMSP 25/06/2009 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 357ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de junho de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 406/05 (Processo nº 370.183.5/7-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
– Mandado de Segurança nº 17.215/03 – 13ª Vara da Fazenda Pública)
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Luiz Carlos de Souza Matheus, ex-Sd Temp PM RE 50 1996-6
Advs.: Ana Luiza Vidal de Jesus – OAB/SP 130.149, Ricardo Ramos Vidal – OAB/SP 157.090
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Isa Nunes Umburanas – OAB/SP 53.199 – Proc. Estado
Decisão:
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo
interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 453/05 (Processo nº 369.519.5/9-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
– Ação Ordinária nº 23.268/02 – 9ª Vara da Fazenda Pública)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: Walney José Rodrigues, ex-Cb PM RE 88 8639-3
Adv.: Vlamir Sérgio D. Emilio Landucci – OAB/SP 98.510
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480 – Proc. Estado
Decisão:
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo
interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 47.200/07 – 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Sd PM Humberto Alexandre da Hora
Advogado(s): Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da designação da audiência de Leitura e Publicação de Sentença
para o dia 30 de JUNHO de 2009, às 14h00.
Proc. nº: 50.153/08 – 1ª Aud. – ETL
Acusado(s): Sd PM Ivan André Luiz
Advogado(s): Dr. RICARDO D. SEABRA MALTA, OAB/SP 83.988
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da audiência de carta precatória designada para o dia 02 de JULHO
de 2009, às 13:30 horas, na comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP.
Proc. nº: 52.571/08 – 1ª Aud. – ETL
Acusado(s): PM Jefferson da Silva Resende
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de carta precatória para a comarca de Campinas/SP.,
em 09/06/09.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 50.424/2008 – 3ª Aud. – AUGUSTO - CPJ
Acusado: SD. PM.Adalton Antônio Coelho
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi Designado o dia 01/07/2009, às 13:00hs.,para Audiência
de acusação, no Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial Comarca de Araras/SP.
Processo n.º: 50.424/2008 – 3ª Aud. – AUGUSTO - CPJ
Acusado: SD. PM.Adalton Antônio Coelho
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735