TJMSP 20/07/2009 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 372ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de julho de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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foi imputado o crime de. deserção (art. 187, CPM). Pelo Juízo foi determinada a instauração do incidente de
sanidade mental no dia 13/08/08 (ata de fls. 46/47). A defesa regularmente intimada apresentou quesitos
(fls. 72/73). Elaborada a perícia psiquiátrica sobreveio o LESM (fls. 79/84). Verifico que a perita relatora,
Dra. Georgiane H. Moletta, CRM 95.416, considerou o diagnóstico de doença mental (F 41.2) formulado
pelo médico particular - provavelmente o Dr. Edson H. Takei - “um pouco precipitado”, e que as queixas do
acusado não preenchem critérios diagnósticos para doença mental, e concluiu ser o acusado imputável. 4.
Em assim sendo, tendo em vista haver um LESM, cuja perita levou em consideração na sua elaboração as
ponderações do medico particular, vejo como desnecessária a sua inquirição ou a elaboração de novo
laudo, sem embargo de qualquer outra providência que a defesa possa tomar para o desate do processo. 6. Intimem-se as partes. - São Paulo, 06 de julho de 2009. ENIO LUIZ ROSSETTO Juiz de Direito.”
4ª AUDITORIA
Processo nº49.421/07 - 4ª Aud.
Acusado: 3ºSgt PM Marcos Tadeu Ribeiro da Silva
Advogado: DR. Wilson Rangel Junior – OAB/SP 202.201 e Dr. Luis Carlos Gralho – OAB Nº: 187.417
Assunto: Audiência de Julgamento designada para o dia 28 de julho de 2009, às 16:30 hs.
Processo nº 51.972/08 - 4ªAud.
Acusado: 2º Sgt PM Edgar Xavier dos Santos
Advogado: DR.CARLOS EDUARDO SILVA – OAB/SP 265.878
Assunto: Autos com vista para oferecimento de razões de apelação, no prazo legal.
Processo nº 51.184/08 – 4ª Aud.
Acusado: Sd.PM. Rinaldo Gomes
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB-OAB 132.344.
Assunto: Autos com vista à defesa, para oferecimento das suas contra-razões de apelação, no prazo legal.
(fls. 426).
Processo nº 50.774/08 – 4ª Aud.
Acusado: 3ºSgt.PM. Arnaldo Herbst Neto
Advogado: Dr. LUIS CARLOS GRALHO-OAB 187.417, Dr. EVANDRO FABIANI CAPANO-OAB 130.714 e
Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA-OAB 230.180.
Assunto: Ciência dos autos à defesa, juntada de documentos oriundo do 23º BPM/M(Cópia de
Assentamento Individual, Avaliação de Desempenho e Notas de Corretivos).
Processo nº 50.234/08 – 4ª Aud.
Acusado: ex-PM Cristiano Rodrigo Grana Campos
Advogado: Dr. LUIZ ANTONIO NUNES FILHO-OAB/SP 249.166 e
Dr. RODRIGO JOSÉ BARBIERI-OAB/SP 167.974
Assunto: Audiência de JULGAMENTO, redesignada para o dia 02 de SETEMBRO de 2009, às 16:00 horas.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.151/08 - CECRIM/S1
Sentenciado: JOÃO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 286/08) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre a cota ministerial de fls. 69/70.
Advogada: Dra. Valéria Perruchi - OAB/SP nº. 89.518 e outro
Sentenciado: EDSON SILVA COSTA DOS SANTOS
Execução nº 1901/06 – CECRIM S/2
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 016/09) – Fica Vossa Senhoria intimada de que por r. decisão
proferida aos 24/06/2009, foi concedido o indulto natalino ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, inciso I