TJMSP 26/08/2009 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 399ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de agosto de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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APELAÇÃO CÍVEL nº 353/05 c/ Recurso Especial (Proc. de origem nº 3092155200 - TJSP)
Apte.: José Ricardo dos Santos, ex-Sd PM RE 921878-5
Advs.: LEILA APARECIDA SALVATI, OAB/SP 142.283; LUIZ GUSTAVO PIRES GUIMARÃES CUNHA,
OAB/SP 244.830
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER, Proc. Estado, OAB/SP 97.583; JOSÉ CARLOS
CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
Desp.: "...Diante de todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Junte-se. Intime-se. Publiquese. São Paulo, 19 de agosto de 2009." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 1054/07 c/ Recurso Especial (Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 444/05 –
2ª Aud. Cível)
Apte.: Claudemir Santos Sanga, ex-Sd PM RE 883626-4
Adv.: MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO, OAB/SP 57.519; REGIS FERNANDES DE
OLIVEIRA, OAB/SP 122.427; ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO, OAB/SP 139.495 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D'ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: "...Diante de todo o exposto, admito parcialmente o Recurso Especial. Subam os autos ao C.
Superior Tribunal de Justiça. Junte-se. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 21 de agosto de 2009." (a)
FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
O FEITO ABAIXO FOI PUBLICADO NOVAMENTE, TENDO EM VISTA CONSTAR INCORREÇÃO NA
PUBLICAÇÃO ANTERIOR:
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ VICE-PRESIDENTE AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E ORLANDO
GERALDI, FOI ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SUSTENTOU
ORALMENTE NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5573/06, O I. ADVOGADO, DR. SÉRGIO COLLEONE LOTTI
– OAB/SP 224.346. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE
DIVISÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.573/06 (Processo nº 37.389/03 – 4ª Aud.)
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Silvio Cezar da Silva, ex-Sd PM RE 96 0022-1
Adv.: SÉRGIO COLLEONE LOTTI – OAB/SP 224.346 (Dativo)
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 303, § 2º, do CPM
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida pela
defesa, e, no mérito, por maioria (2x1) deu provimento ao apelo, para reformar a r. sentença no sentido de
absolver o apelante nos termos do art. 439 “e” do CPPM. Vencido o E. Relator que negava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o v. Acórdão o E. Juiz Revisor, Paulo Prazak”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON E PAULO A. CASSEB, FOI ABERTA A