TJMSP 07/10/2009 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 428ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de outubro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos
(3x2), em negar provimento ao agravo regimental, homologando a decisão agravada, de conformidade com
a manifestação do E. Relator, que fica fazendo parte do acórdão. Vencidos os E. Juízes Avivaldi Nogueira
Junior, com declaração de voto, e Evanir Ferreira Castilho, que davam provimento ao presente recurso,
mantendo a tutela antecipada. Sem voto o E. Juiz Presidente, Fernando Pereira.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 790/06 (Proc. nº 436.511.5/5-00 – TJSP – Mandado de Segurança nº 31.532/03 – 2ª
Vara da Fazenda Pública)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Suely Figueiredo Guedes – OAB/SP 97.849 – Proc. Estado
Apdo.: Rogerio Pereira, ex-Sd PM RE 84 0426-7
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484, Catarina de Oliveira Ornellas – OAB/SP 166.385
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por unanimidade,
'dar provimento ao apelo fazendário interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão'.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 845/06 (Mandado de Segurança nº 123/05 – 2ª Aud. – Div. Cível)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: José Luiz de Andrade, ex-Sd PM RE 96 4519-5
Adv.: SILVIA CARBONARO DA SILVA CHIOROGLO – OAB/SP 138.458
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS – OAB/SP 101.107 – Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por unanimidade,
'negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão'.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 54907/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Luciano Marcussi
Advogado(s): Dr. Hygor Grecco de Almeida, OAB/SP 214125
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de carta precatória nos autos de processo supra para a
Comarca de Andradina/SP, destinada à oitiva de vítima e testemunhas arroladas pela Acusação.
Processo nº: 49825/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Osvaldo Galvani e outro
Advogado(s): Dr. WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP 143756; Dr. ADOLPHO ALVES PEIXOTO
NORONHA JUNIOR, OAB/SP 249423
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do retorno da carta precatória nº 1195/09, oriunda da 1ª Vara
Criminal da Comarca de Osasco, destinada à oitiva de testemunha de acusação, e devidamente cumprida.
Processo nº: 49458/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Marcelo Antonio Machado
Advogado(s): Dr. JESUS APARECIDO DE SOUZA, OAB/SP 073515
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 42630/05 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Altair Barros Pereira
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de carta precatória nos autos de processo supra para as
Comarcas de Avanhandava/SP e Guarulhos/SP, destinada à oitiva de testemunha arrolada pela acusação.