TJMSP 07/10/2009 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 428ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de outubro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Processo nº: 49134/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Jefferson Atanasio Caruso
Advogado(s): Dr. EDSON PEREIRA, OAB/SP 165762
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da designação de audiência em Carta Precatória nº 501/2009 para o
dia 10/02/10, às 13:30 horas, perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Votorantim/SP.
Proc. nº: 41.088/05 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Tomás de Oliveira Brito
Advogado(s): Dra. ANDRÉA PEIRÃO MONTE ALEGRE, OAB/SP 121.504, e Dr. RENATO CARDOSO,
OAB/SP 168.502
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestar sobre fls. 280/328: cópia do Manual do
Guarda-Vidas, reconstituição fotográfica do local dos fatos e croqui do local dos fatos (cf. art. 427 CPPM –
Defesa).
Proc. nº: 51.763/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Everson Ferreira Gomes e Sd PM Gilmar Souza da Silva
Advogado(s): Dr. WALDINER ALVES DA SILVA, OAB/SP 77.780 (por ambos os réus)
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da designação de audiência de Prosseguimento de Sumário (para
oitiva da testemunha de defesa Onezio) para o dia 10 de DEZEMBRO de 2009, às 16h00. Fica ainda Vossa
Senhoria CIENTE da expedição, em 06/10/09, de Carta Precatória para a Comarca de Hortolândia/SP, a fim
de ser ouvida a testemunha de defesa Dr. Luiz Antonio.
Feito nº 52.504/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Adriano Simões da Silva
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada da carta precatória nº 132.01.2009.011309-9/000000-000CP – Controle nº 854/2009, oriunda da 2ª Vara Judicial da Comarca de Catanduva, onde foi ouvida a vítima.
Fica também intimado para audiência de Prosseguimento de Sumário, para oitiva de testemunha de
acusação, em cumprimento à carta precatória nº 1443/2009, designada para o dia 16 de outubro de 2009 às
16h, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara, à Rua dos Libaneses, nº1998, Bairro do Carmo,
telefone (016)236-1038.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Processo nº 35.704/03 – 2ª Aud. - PEM
Acusado: Ex-PM Arnaldo Vieira de Camargo
Advogada: DR. AYAKO HATTORI
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada que encontra-se disponível a certidão de honorários pela atuação
da i. Advogada nos autos supra mencionado, conforme foi requerido.
Proc. Nº 43.363/05 – 2ª Aud.
Acusado: Ex-Sd PM Fernando Martins Vieira Gomes
Advogado: Dr. JOÃO BATISTA NUNES – OAB/SP 163.030
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do Despacho de fls. 609/610: “1.Vistos. 2.Atendendo ao requerido
pela digna representante do “Parquet” (fl. 603), remeta-se cópia das principais peças deste feito ao Ilmo. Sr.
Corregedor da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a fim de que seja instaurado Inquérito Policial Militar
em desfavor do ora condenado. 3.Por outro giro, vislumbra-se, também, a necessidade de se encaminhar
cópia das principais peças destes autos à Justiça Comum Estadual (Comarca de Sorocaba/SP), para que
seja, caso assim entendido, apurada a prática, em tese, de conduta delitiva perpetrada pelo preenchedor da
Nota Fiscal Nº 000137 (fl. 53), cuja autoria, em tese, há de ser atribuída ao proprietário da “Ipanema
Desmanche”. Nesse esteio, cabe também apuratório, caso assim entendido, de eventual ilícito penal
praticado por Elton Henrique da Silva Tobias (v. declaratório do próprio Elton - fls. 83/86). 4.Como houve o