TJMSP 09/10/2009 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 430ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de outubro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 643/05 (Processo nº 400.377.5/4-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Ação Ordinária nº 23.714/03 – 7ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 20.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: Ailto Alves de Paula, ex-Sd PM RE 78 0929-8
Advs.: Daniel Paulo Fonseca – OAB/SP 187.483, Mônica Tereza Mansur Silva – OAB/SP 128.024,
Benedicto Fernandes – OAB/SP 49.864 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Célia Maria Cassola – OAB/SP 77.630 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 645/05 (Processo nº 389.769.5/5-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Ação Ordinária nº 800.065/03 – 14ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 20.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: Osni Sitta Júnior, ex-Sd PM RE 97 3318-3
Adv.: José Ricardo Tadeu Brancani – OAB/SP 93.515
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 649/05 (Processo nº 400.360.5/7-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Ação Ordinária nº 244/03 – 5ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 20.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Dagoberto Dutra de Almeida, ex-Sd PM RE 782216-2
Advs.: Michel Straub – OAB/SP 132.344, Ezildo Castelar Vieira – OAB/SP 45.380
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marilda Watanabe de Mendonça – OAB/SP 104.429 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 716/05 (Processo nº 418.583.5/0-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Mandado de Segurança nº 665/04 – 3ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 20.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: Eduardo Reis Rodrigues, ex-Sd PM RE 98 0186-3
Advs.: José Ricardo Brito do Nascimento – OAB/SP 205.450, Eudes Sizenando Reis – OAB/SP 133.090 e
outra
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
APELAÇÃO CÍVEL Nº 723/05 (Processo nº 423.507.5/7-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Mandado de Segurança nº 23.104/03 – 9ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 20.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Maurício José Paulino, ex-Sd PM RE 90 2899-4
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs: Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107 – Proc. Estado, Célia Maria Cassola – OAB/SP 77.630 –
Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 734/05 (Ação Ordinária nº 407/05 – 2ª Aud. – Divisão Cível) – Julgamento: 20.10.09
– 13:30 h.
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Marcos Paulo Barros, ex-Sd PM RE 97 0284-9
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Márcia Maria de Castro Marques – OAB/SP 121.971 – Proc. Estado