TJMSP 09/10/2009 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 430ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de outubro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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APELAÇÃO CRIMINAL nº 5626/06 com Recursos Extraordinário e Especial (Proc. de origem nº 41.599/05
– 4ª Auditoria)
Apte.: Valdemir José Pavesi, Maj PM RE 790505-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WILLIAM RICARDO VERAS LISBOA, OAB/SP
263.292; FLAVIO APRIGIO LISBOA, OAB/SP 114.399 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: “Assim, diante do exposto, admito o Recurso Extraordinário apenas no tocante ao disposto no § 5º
do artigo 125 da CF. (...) Portanto, admito parcialmente o Recurso Especial, apenas no tocante a alegação
de negativa de vigência ao disposto no artigo 328 do CPPM. Diante de todo o exposto, subam os autos,
inicialmente, ao C. Superior Tribunal de Justiça, seguindo, posteriormente, ao E. Supremo Tribunal Federal.
Junte-se. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 06 de outubro de 2009.” (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 20.10.2009, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 417/09 (Execução nº 1266/03 – Registro de Execução nº 370/09 – CECRIM
S/1) – Julgamento: 20.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Clovis Santinon
Agvte.: Alessandro Rodrigues de Oliveira, ex-2º Ten PM RE 940785-5
Adv.: João Carlos Campanini – OAB/SP 258.168
Agvda.: a r. decisão de fls. 42/42vº
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 20.10.2009, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 170/09 (Ação Ordinária nº 2564/09 – 2ª Aud. – Divisão Cível) –
Julgamento: 20.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Clovis Santinon
Agvte.: Mario Aparecido Rosa, ex-Sd PM RE 891625-0
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 583/05 (Processo nº 243.335.5/0-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Ação Ordinária nº 1887/98 – 11ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 20.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Eraldo de Andrade Teixeira, ex-Sd PM RE 966751-2
Advs.: Marco Antonio Curi – OAB/SP 193.033, Evaldo de Andrade Teixeira – OAB/SP 139.780
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Célia Maria Cassola – OAB/SP 77.630 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 625/05 (Processo nº 398.768.5/1-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Mandado de Segurança nº 21666/03 – 9ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 20.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Nelson de Oliveira Rocha, ex-Cb PM RE 830749-A
Advs.: Antonio Jesus Peres – OAB/SP 197.020, Maria Cristina Squilace Bertuchi – OAB/SP 79.226 e outro
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Tania Ormeni Franco – OAB/SP 113.050 – Proc. Estado, Luiz Fernando Salvado da Ressureição –
OAB/SP 83.480 – Proc. Estado