TJMSP 04/11/2009 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 445ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de novembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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cópia da petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09. Após,
expeça-se mandado de intimação ao Procurador Geral do Estado, com cópia da referida petição, dando
ciência desta decisão. IV – Expeça-se, também, o ofício requisitando as informações da autoridade dita
coatora. Após, abra-se vista ao Ministério Público. V – Intime-se, devendo as Partes observar que os 4
(quatro) volumes referentes à cópia do procedimento administrativo ora atacado, ficarão apensados para
melhor manuseio dos autos, estando à disposição dos litigantes para consultas ou cargas,
independentemente da autorização judicial.” SP, 26/10/2009. (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito
Advogados: Drs. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426; Laércio Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273 e
Paulo Reis Alves – OAB/SP 276.600;
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
018/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – KILDÁRIO SILVERIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) – Fl. 342: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n.
1075/07 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 221. IV - No silêncio, arquivem-se os autos.” S.P.,
21.10.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484.
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535.
280/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – CARLOS AUGUSTO CARILLE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) - Fl. 480: “I – Vistos. II – Citada a Fazenda Pública para o cumprimento da obrigação de
pagar a quantia que deixou de receber o exequente durante o período em que esteve fora da Corporação, a
i. Procuradora trouxe a peça de fls. 478/479. III – No documento, indica que ocorreram pequenos erros
materiais no cálculo exequendo, requerendo a sua correção de forma a constar o valor total devido de R$
62.900,93 (Sessenta e dois mil, novecentos reais e noventa e três centavos). IV – Diante do exposto recebo
a peça de fls. 478/479 como embargos à execução, devendo a executada apresentar memória de cálculo
atualizada e cópias para instruir os embargos, no prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se.” S.P. 26.10.09. (a)
Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. Fabiana Mello Mulato – OAB/SP 205.990.
732/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – AZENIR CARNEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
– (AN) - Fl. 500: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n. 1081/07 –
TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Verifica-se às
fls. 378 e 481 a atuação de Procuradores do Estado diversos. Intime-se para que declinem quem atuará
nos autos. IV – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 275. V - No silêncio, arquivemse os autos.” S.P., 27.10.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogadas: Dra. Roberta Cristina Sofiato – OAB/SP 158.957 e Dra. Andréa Vita – OAB/SP 152.870
Procuradoras do Estado: Dra. Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260 e Dra. Marilda Watanabe de
Mendonça – OAB/SP 104.429.
916/05 - AÇÃO ORDINÁRIA – MARCELO AUGUSTO DE JESUS DANTAS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar
memória de cálculo discriminada e atualizada, uma vez que já está superado o momento de intimação para
os fins do artigo 475-J, tendo em vista que o Autor foi intimado para cumprir a sentença e não procedeu ao
pagamento, inclusive já foi requerido pela i. Procuradora a penhora “on-line” (fl. 610).” S.P. 03.11.09.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Castro Marques – OAB/SP 121.971.
1026/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – EMÍLIO MOREIRA JÚNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (AN) - Fl. 612: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n.
990/06 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 423. IV - No silêncio, arquivem-se os autos.” S.P.,
21.10.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Dirceu Augusto da Câmara Valle – OAB/SP 175.619 e Dra. Núria Francisca Salvat Soares