TJMSP 09/11/2009 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 448ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de novembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 167/05 (Processo nº 241.952.5/0-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Ação Ordinária nº 9634/00 – 12ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 19.11.09 – 13:30 h.
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte./Apdo.: Orlando Alves Martins Filho – Ex-Sd PM RE 90138-5
Adv.: Vanessa Tami Yoshimori – OAB/SP 138.737 e outros
Apte./Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Maria Beatriz N. S. Martins Lazarini – OAB/SP 99.614 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 185/05 (Processo nº 281.873.5/2-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Ação Ordinária nº 43/88 – 2ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 19.11.09 – 13:30 h.
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Fabiano de Almeida Alves Filho – OAB/SP 104.421 – Proc. Estado
Apdo.: Willian Teixeira de Souza – Cb PM RE 813005-1
Advs.: Benedicto Fernandes – OAB/SP 49.864, Daniel Paulo Fonseca – OAB/SP 187.483 e outros
APELAÇÃO CÍVEL Nº 639/05 (Processo nº 337.652.5/6-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Ação Ordinária nº 77/03 – 6ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 19.11.09 – 13:30 h.
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Claudemir do Nascimento – RG 45.568.982-9
Advs.: Walter José Antonio Breves – OAB/SP 199.864, Ede Brito – OAB/SP 182.981 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
APELAÇÃO CÍVEL Nº 653/05 (Processo nº 395.102.5/1-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Mandado de Segurança nº 02/04 – 13ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 19.11.09 – 13:30 h.
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Paulo Eduardo de Almeida Ribeiro, ex-Cb PM RE 90848-7
Adv.: Dario Silva Neto – OAB/SP 180.033
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui – OAB/SP 77.535 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 726/05 (Mandado de Segurança nº 142/05 – 2º Aud. – Divisão Cível) – Julgamento:
19.11.09 – 13:30 h.
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Tatiane Nani, ex-Sd Fem PM RE 982135-0
Advs.: Valmir Aparecido Jacomassi – OAB/SP 111.768, Elaine Aparecida Chimure Theodoro – OAB/SP
114.849
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia de Castro Marques – OAB/SP 121.971 – Proc. Estado
1ª AUDITORIA
Mandado de Segurança nº 001/09 – 1ª Aud. – MK
Impetrante: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Paciente: Sd PM Braulio dos Santos
Aut. Coatora: Corregedor da PMESP
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da decisão de fls. 26/28, de 27/10/09, pelo qual foi julgado extinto o
processo sem resolução do mérito, ante o reconhecimento da perda do objeto mandamental, de acordo com
o art. 267, inc. VI, do CPC.