TJMSP 12/11/2009 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 451ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de novembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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branco), ou=(em branco), ou=(em branco),
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO, [email protected]
Date: 2009.11.11 16:46:49 -02'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA
DADOS ESTATÍSTICOS – OUTUBRO DE 2009
COM A SOMA DOS MESES ANTERIORES
(art. 37 da Lei Complementar Federal nº 35/79)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E
CONCLUSOS
JUÍZES
Fernando
Pereira*
Pres. Rel. Rev.
VOTOS PROFERIDOS
Total Total
Ped. Decl. Total
Dec.
do
do Rel. Rev.
de
de
do
Mono
Mês Ano
Vista Voto Mês
Votos
Prof.
Ano
14
-
-
14
214
-
-
16
-
-
16
94
-
10
02
12
220
16
05
03
-
-
24
291
-
05
09
14
200
10
16
-
-
26
292
Paulo
Prazak
-
09
18
27
220
20
17
04
01
-
42
281
Clovis
Santinon
-
07
11
18
212
09
17
-
-
-
26
247
Orlando
Geraldi
-
07
08
15
198
19
03
-
-
-
22
267
Paulo
Adib
Casseb
-
10
04
14
221
21
13
-
-
-
34
232
Evanir
Ferreira
Castilho
Avivaldi
Nogueira
Junior
* Juiz Presidente
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL nº 595/05 com Recursos Extraordinário e Especial (Proc. de origem nº 3988145200 - TJ/
SP)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e juízo "ex officio"
Adv.: MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER, Proc. Estado, OAB/SP 97.583
Apdo.: Aelson de Aquino, Sd PM RE 108566-2
Adv.: JONAS GOMES GALDINO, OAB/SP 203.673
Desp.: “São Paulo, 04 de novembro de 2009. 1. Vistos. 2. Junte-se 3. Intime-se a Fazenda Pública a
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao
Procurador de Justiça, voltando-me conclusos.” (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.