TJMSP 25/11/2009 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 459ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de novembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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IV – Intime-se.” SP, 10.11.2009 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Ubirajara Fernandes de Moraes – OAB/SP 135.058; Dr. Francisco Afonso Gêngora – OAB/
SP 128.614; Dr. Alberto Barduco – OAB/SP 78.015.
1497/07 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – JOSÉ GREGÓRIO FILHO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Fl. 299: “I – Vistos. II – Esclareça o Autor, no prazo de 03
(três) dias, o que pretende com a petição juntada às fls. 297/298, “in fine” quanto a: “Contudo, verifica-se no
laudo de fls. 288/292, que foram respondidas as indagações pelas partes, s.m.j., que diga-se deixou o Sr.
Expert de responder os quesitos formulados pelo Autor, protestando assim, pelos quesitos elucidativos e
complementares, tudo cuja finalidade é comprovar o alegado na exordial.”, até pelo conteúdo da fl. 05 do
Laudo acostado nos autos (fl. 292). III – Intime-se.” SP, 16.11.2009 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Orlando Gomes Ferreira Filho – OAB/SP 121.385.
2437/08 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Liminar – JULIO CESAR LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Tópico final de sentença de fls. 286/295: “Diante do exposto, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR JÚLIO CÉSAR LOPES, PM RE 960734-0, em
face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Dessa forma, solvo o processo com resolução
de mérito (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em virtude do ônus da sucumbência o autor arcará
com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por
equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), com supedâneo no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil,
acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (fl.
261) fica o autor isento de sobredito pagamento. Porém, referido valor poderá ser cobrado se, dentro do
prazo de 05 (cinco) anos, restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (Lei Nº 1060/1950,
artigo 11, § 2º), obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora citada. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Comunique-se.” SP, 18.11.2009 (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o impetrante goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogada: Dra. Catarina de Oliveira Ornellas – OAB/SP 166.385.
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474.
2986/09 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – EDSON DE ASSIS RIGHI X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a
manifestar-se sobre a juntada de fls. 58/69.” SP, 23.11.2009.
Advogados: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371, Dr. Paulo Sérgio Maiolino – OAB/SP 232.111.
2861/09 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – ERNANI FRANCO X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) – Tópico final da r. Sentença de fls. 465/477: “...Diante do exposto e de
tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se
processa pelo Rito Ordinário. Conseqüentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos
do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará o autor
com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por
eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, acrescido
de correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita deve o
mesmo ser considerado isento deste pagamento. No entanto tal valor poderá ser cobrado se dentro do
prazo de 05 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (artigo 11, §2º da
Lei nº 1.060/50), atendendo-se na cobrança o disposto nos artigos 12 e 13 do mesmo diploma legal.
P.R.I.C.”. SP, 16.11.2009 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. Licínio Celestino Ferreira – OAB/SP 141.223.
Procuradora do Estado: Dra. Isa Nunes Umburanas – OAB/SP 53.199.
2803/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – RICARDO BRUNO DE PROENÇA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EC) – Tópico final da r. Sentença de fls. 295/302: “...Diante de todo o exposto e do que mais
consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito