TJMSP 03/12/2009 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 465ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de dezembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Ficam as partes INTIMADAS de que o referido recurso retornou do STF aos 25.11.09, com a seguinte
decisão: "....Isso posto, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Brasília, 10 de
março de 2008. (a) Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, Relator.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 15.12.2009, ÀS 13: 30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1078/07 (Ação Ordinária nº 393/05 – 2ª Aud. – Divisão Cível)
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferrreira Castilho
Apte.: Samir Georges Bechara, ex-Sd PM RE 921707-0
Advs.: Joaquim Martins Neto – OAB/SP 95.628, Fernando Henrique Jchramj Martins – OAB/SP 198.181
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Marcia Maria Barreta F. Semer – OAB/SP 97.583 – Proc. Estado, Lucia de Almeida Leite – OAB/SP
97.504 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1086/07 (Ação Ordinária nº 602/05 – 2ª Aud. – Divisão Cível)
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferrreira Castilho
Aptes.: Noir Francisco de Luiz Júnior, ex-Sd PM RE 900888-8, Luis Antonio de Souza, ex-Sd PM RE
900965-5
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1089/07 (Ação Ordinária nº 34/05 – 2ª Aud. – Divisão Cível) – RECURSO DE
OFÍCIO
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferrreira Castilho
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Tania Ormeni Franco – OAB/SP 113.050 – Proc. Estado, Marcia de Castro Marques – OAB/SP
121.971 – Proc. Estado
Apdo.: Claudio Tadeu da Silva Graeff, ex-Sd PM RE 932834-3
Advs.: Lucindo Rafael – OAB/SP 36.802, Marcelo Iudice Rafael – OAB/SP 138.969
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1095/07 (Ação Ordinária nº 347/03 – 2ª Vara da Fazenda Pública)
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferrreira Castilho
Apte.: Gislene dos Santos Silva de Aguiar, ex-Sd Fem PM RE 880388-9
Advs.: Valmir Aparecido Jacomassi – OAB/SP 111.768, Elaine Aparecida Chimure Theodoro – OAB/SP
114.849
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Otavio Augusto Moreira D'Elia – OAB/SP 74.104 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1111/07 (Ação Ordinária nº 274/05 – 2ª Aud. – Divisão Cível)
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferrreira Castilho
Apte.: Eduardo Severino dos Santos, Sd Ref PM RE 944772-5
Advs.: Norival Millan Jacob – OAB/SP 43.392, Marta Cristina Noel Ribeiro – OAB/SP 132.249, Alexandre
Costa Millan – OAB/SP 139.765
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa – OAB/SP 61.692 – Proc. Estado