TJMSP 07/01/2010 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 485ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de janeiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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CRIMINAL Nº 5916/08, SUSTENTOU ORALMENTE O I. ADVOGADO, DR. LAÉRCIO RIBEIRO LOPES –
OAB/SP 252.273. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE
DIVISÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.504/06 (Processo nº 41.337/05 – 4ª Aud.)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Alfredo Xavier, ex-Cb PM RE 800400-5
Advs.: Rolando de Castro – OAB/SP 125.990, Clauder Correa Marino – OAB/SP 117.665
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 308, parágrafo 1º, do Código Penal Militar
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.527/06 – (Processo nº 41.734/05 – 4ª Aud.)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Diego Bueno de Oliveira, Cb PM RE 111716-5
Adv.: Carmen Faustina Arriaran Rico – OAB/SP 86.165
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Ass. Acusação: Ademar Gonzalez Casquet – OAB/SP 46.821
Del.: Art. 206, caput, do Código Penal Militar
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2X1), deu parcial provimento ao apelo
interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Vencido o E. Juiz Orlando Geraldi que negava provimento ao apelo”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.885/08 – (Processo nº 41.411/05 – 1ª Aud.)
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Avivaldi Nogueira Junior
Apte.: Kleber Francisco de Carvalho, 2º Sgt PM RE 860862-8
Advs.: Marco Polo Levorin – OAB/SP 120.158, Rogerio Levorin Neto – OAB/SP 120.817, Rafael Moreira de
Oliveira – OAB/SP 235.124 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 210, § 1º, do Código Penal Militar
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2X1), declarou de ofício a ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva do Estado, vencido, nesse aspecto, o E. Juiz Relator, que considerava
ocorrida a prescrição da pretensão executória; e, no mérito, à unanimidade, deu provimento ao apelo
interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.916/08 – (Processo nº 37.876/04 – 1ª Aud.)
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Avivaldi Nogueira Junior
Aptes.: Arnaldo Sotero Rodrigues, ex-Sd PM RE 876362-3, José Batista Vieira Neto, 1º Sgt Ref PM RE
821208-2, Luiz Claudio Santos, ex-Sd PM RE 901956-1, Dijalma Aparecido Amaral, ex-Cb PM RE 820517-5
Advs.: Ivaldo Flor Ribeiro Junior – OAB/SP 158.080 (Luiz), Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426
(Arnaldo, José e Dijalma), Laércio Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273 e outro (José e Dijalma)
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 209, caput, c.c. 53, ambos do CPM (p/ José e Dijalma), Art. 305, c.c. 70, II, alínea “l”, ambos do
CPM (p/ Luiz e Arnaldo)
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos
defensivos, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.978/09 – (Processo nº 47.159/07 – 1ª Aud.)
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Avivaldi Nogueira Junior