TJMSP 07/01/2010 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 485ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de janeiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CÍVEL nº 710/05 com Recurso Especial (Proc. de origem nº 4215905000 - TJ/SP)
Apte.: Maurício Gomes Louzada, ex-Sd PM RE 760814-4
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
166.385 e KARLA CRISTINA WARLET EMILIANO, OAB/SP 192.525
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: MARIA BEATRIZ N. S. MARTINS LAZARINI, Proc. Estado, OAB/SP 99.614; RITA DE CÁSSIA
PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: "...Diante de todo o exposto, não admito o presente Recurso Especial. Junte-se. Intime-se. Publiquese. São Paulo, 23 de dezembro de 2009." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ESPECIAL (CÍVEL) n° 060/09 (Ref.: Apelação Cível n° 855/06 – Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 49/05 – 2ª Aud. Cível)
Recte.: Francis Roberto Jesus Cândido, ex-Sd PM RE 991493-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Recda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: "...Diante de todo o exposto, nego seguimento tanto ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO quanto ao
RECURSO ESPECIAL interpostos pelo recorrente. Junte-se. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 23 de
dezembro de 2009." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 368/05 com Recurso Especial (Proc. de origem nº 3722005000 - TJ/SP)
Apte.: João Batista de Queiroz, ex-Cb PM RE 865962-1
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
166.385
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: "...Diante de todo o exposto, não admito o presente Recurso Especial. Junte-se. Intime-se. Publiquese. São Paulo, 23 de dezembro de 2009." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 522/05 com Recurso Extraordinário (Proc. de origem nº 3828125100 - TJ/SP)
Apte.: Vanderley Pontes, ex-Sd PM RE 950705-1
Advs.: RODRIGO ROSSINI DA SILVA, OAB/SP 200.918; JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/SP
70.089
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Desp.: "...Diante de todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Junte-se. Intime-se.
Publique-se. São Paulo, 29 de dezembro de 2009." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 195/05 com Recurso Especial (Proc. de origem nº 2984975500 - TJ/SP)
Apte.: Nelson Soares da Silva Junior, ex-Sd PM RE 932000-8
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
166.385; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS, OAB/SP 106.544
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: "...Diante de todo o exposto, não admito o presente Recurso Especial. Junte-se. Intime-se. Publiquese. São Paulo, 23 de dezembro de 2009." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 081/09 com Recurso Especial (Ref.: Apelação Cível nº 1645/08 –
Proc. de origem: Ação Ordinária nº 1351/06 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Luana de Cássia Luiz, Asp Of PM RE 112728-4
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS, OAB/SP
106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174 e outro
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUCIA DE ALMEIDA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 97.504
Desp.: "...Diante de todo o exposto, admito parcialmente o Recurso Especial, apenas no tocante a alegada