TJMSP 20/01/2010 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 494ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de janeiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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1.060/50), atendendo-se na cobrança o disposto nos artigos 12 e 13 do mesmo diploma legal. P.R.I.C.” SP,
11.01.2010 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o impetrante goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: Dra. Márcia Arbbrucezze Reyes – OAB/SP 127.641
Procuradora do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107
76/05 - AÇÃO ORDINÁRIA – JOSÉ ROBERTO PIMENTEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (JB) – Fl. 639: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 598/611, intime-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual à fl. 185. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.” SP, 28.12.2009 (a) Lauro Ribeiro
Escobar Júnior – Juiz de Direito
Advogados: Dra. Vanessa Tami Yoshimori – OAB/SP 138.737; Dr. Iberê Zeferino Bandeira de Mello – OAB/
SP 18.765; Dr. Wesley Costa da Silva – OAB/SP 222.681; Dr. César Octávio Brum – OAB/SP 161.552
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692
2543/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – GILBERTO ROSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(LB) – Fl. 242: “I – Vistos. II – O Demandante postulou por produção de provas, conforme se vê às fls. 225,
item IV. Todos os pedidos foram apreciados e decididos. III – Apresente o Autor suas alegações finais, no
prazo de 10 (dez) dias. IV – Após o prazo do item III, independentemente do prazo de protocolo, deve a d.
Escrivania, por nota de cartório, intimar a FPESP para que apresente seus memoriais no mesmo lapso
temporal. V – Intimem-se as partes.” SP, 21.12.2009 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito
Advogados: Dr. João Carlos Campanini – OAB/SP 258.168; Dra. Karina Cilene Brusarosco – OAB/SP
243.350; Dr. Ruy Zoubaref de Oliveira – OAB/SP 246.819
Procurador do Estado: Dra. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620
2544/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – JONAS GUEDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(LB) – Fl. 336: “I – Vistos. II – Resta a apreciação do pedido de produção de prova pericial realizado pelo
Autor (fls. 316, item 5.5) III - Cotejando a inicial, contestação e a instrução até o presente momento,
relativamente ao exame grafotécnico, entendo desnecessária a sua produção para o deslinde da questão,
portanto indefiro o pleito e dou por encerrada a fase instrutória, nesse aspecto, já madura para o
julgamento. IV – Apresente o demandante suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. V – Após o
prazo do item IV, independentemente do prazo de protocolo, deve a Escrivania, por nota de cartório, intimar
a FPESP para que apresente seus memoriais no mesmo lapso temporal. VI – Intimem-se as partes.” SP,
21.12.2009 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito
Advogados: Dr. João Carlos Campanini – OAB/SP 258.168; Dra. Karina Cilene Brusarosco – OAB/SP
243.350; Dr. Ruy Zoubaref de Oliveira – OAB/SP 246.819
Procuradora do Estado: Dra. Lígia Pereira Braga Vieira – OAB/SP 143.578
2581/09 - AÇÃO ORDINÁRIA – SILVIO CEZAR MARIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (DT) – Fl. 65: “I – Vistos. II – Apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o rol das testemunhas a
serem ouvidas, devendo indicar, individualmente, a necessidade da prova oral requerida, bem como quais
fatos serão provados por cada testemunha. III – No mesmo prazo, traga o Requerente a prova documental
pleiteada. IV – Intime-se.” SP, 28.12.2009 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito
Advogados: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484; Dra. Karem de Oliveira Ornellas – OAB/SP
227.174; Dra. Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas – OAB/SP 106.544
2583/09 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – JAIME FORTUNATO MACHADO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DT) – Fl. 181: “1. Vistos. 2. Recebo a apelação do
autor nos seus efeitos regulares. 3. Intime-se a Ré para as contrarrazões, no prazo legal.” SP, 28.12.2009
(a) Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto
Advogados: Dr. Angelo Andrade Depizol – OAB/SP 185.163; Dr. Norival Millan Jacob – OAB/SP 43.392; Dr.
Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104