TJMSP 20/01/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 494ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de janeiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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DESPROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se.” SP, 18.01.2010 (a) Dalton
Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
2382/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS NETO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (PIC) – Tópico final da sentença de fls. 208/228: “...Com lastro em todo o
exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR PEDRO RIBEIRO DOS
SANTOS NETO, Ex-PM RE 980623-7, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Dessa forma, solvo o processo com resolução de mérito (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em
virtude do ônus da sucumbência o autor arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários
advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com supedâneo
no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, acrescido de correção monetária a partir da propositura da
ação.
Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 86) fica o autor isento deste pagamento. Porém, referido valor
poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, restar comprovado não mais existir o estado de
miserabilidade (Lei nº 1060/50, artigo 11, § 2º), obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora
citada. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Comunique-se.” S.P., 14/01/2010. (a) Dr. Dalton Abranches Safi
– Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso não haverá custas uma
vez que o autor é beneficiário da assistência judicária gratuita.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735, Dr. Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP
234.064 e Dr. Paulo Sérgio Maiolino – OAB/SP 232.111
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP: 83.480
3ª AUDITORIA
Processo nº: 49.511/07 – 3ª Auditoria – AGFP/LHOF
Acusados: 2º Ten PM Rafael Marques Gomes da Silva e Sd PM Cleyton Monteiro das Neves
Advogados: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP nº 168.735), Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI
(OAB/SP nº 221.639), Dr. NORIVAL MILLAN JACOB (OAB/SP nº 43.392), Dr. ALEXANDRE COSTA
MILLAN (OAB/SP nº 139.765), Dra. MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO (OAB/SP nº 132.249), Dra.
CRISTIANE SABINO DE SOUZA (OAB/SP nº 160801-E), Dra. RENATA GOMES BRITO (OAB/SP nº
155.496-E) e Dra. SILVIA CRISTINA ZANIBONI (OAB/SP nº 158.515-E)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 02.02.2010, às 13h:30min para
audiência de inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, a realizar-se na 3ª Vara Criminal
da Comarca de São Bernardo do Campo-SP.
Processo nº 50.629/08 – 3ª Auditoria – AMC
Acusado: Sd PM Fabricio Faustino Soares
Advogados: Dr. FELIPE AMARAL BARBANTI (OAB/SP 224.739)
Assunto: Fica V. Senhoria intimada de que foi designado o dia 26 de janeiro de 2010, às 15h:15min. a
audiência para oitiva da testemunha da acusação a ser realizado na 4ª Vara Criminal da Comarca de
Guarulhos/SP, no dia 26 de maio de 2010, às 14h:15min a audiência para oitiva da defesa a ser realizado
na 3ª Vara Judicial da Comarca de Jaboticabal/SP, e no dia 24 de fevereiro de 2010, às 15h, a audiência
para oitiva da defesa a ser realizado na 1ª Vara Judicial do Foro Distrital de Américo Brasiliense – Comarca
de Araraquara/SP.
Processo nº 52.960/08 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM JOSÉ ALESSANDRO GOIS DOS SANTOS
Advogados:Dr. JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 53.144), Dr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
CARIANI (OAB/SP 18.062), Dr. JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA (OAB/SP 230.088), Dr. JOÃO ANTONIO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB/SP 273.139), Dra. MARIA DE LOURDES FERRARI(OAB/SP 275.324).