TJMSP 08/02/2010 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 10 de 14
www.tjmsp.jus.br
Ano 3 · Edição 506ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
indicada e justificada. V – Intime-se.” SP, 29/01/2010. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Antonio Mendes Cavalcante Filho – OAB/SP 197.600;
Procuradora do Estado: Dra. Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260;
2732/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – EDMILSON OLIVEIRA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PLK) Despacho de Fl. 122: “I – Vistos. II – Manifeste-se o autor da produção de prova
documental, consubstanciada na mídia de fls. 117, no prazo de 05 (cinco) dias. III – Após autos conclusos
para a sentença, se o caso.” SP, 29/01/2010. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Luiz Henrique Tessariol – OAB/SP 134.579 e Naranúbia Medeiros da Silva – OAB/SP
215.269;
Procuradora do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107;
3060/09 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – FABIO CESAR MAZETTI MELEGATI X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PLK) Despacho de Fl. 60: “I – Vistos. II – Não há
preliminares para apreciação. III – Processo formalmente em ordem, sendo as Partes legítimas e estando
bem representadas. Presentes todos os pressupostos para o prosseguimento da ação. IV – Esclareça o
Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a necessidade da prova oral requerida (fl. 59), indicando quais fatos serão
por elas individualmente provados, sobretudo da que já foi ouvida no Procedimento Disciplinar atacado, sob
o crivo da ampla defesa e contraditório, conforme o constante dos autos (fls. 20/21), não sendo aceito pelo
juízo qualquer protesto genérico, acarretando a preclusão. V - No mesmo prazo, manifeste-se a ré quanto a
produção de provas, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. VI – Intime-se.” SP, 29/01/2010.
(a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Antônio Donizeti da Silva – OAB/SP 179.947; Carlos Alberto de Carvalho – OAB/SP 269.704
e José Roberto de Souza – OAB/SP 182.462;
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480;
3108/09 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – APARECIDO DE SOUZA GOMES X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PLK) Despacho de Fl. 135: “I – Vistos. II – Não há
preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica, anotou que, caso este Juízo entenda que é o
caso de produção de provas, postulava por oitiva das testemunhas. Analisando a inicial, contestação e
demais documentos que instruem a presente demanda, entendo que já está a lide madura para seu
julgamento. V – Manifeste-se a Ré no prazo de 10(dez) dias. VI – Intime-se.” SP, 29/01/2010. (a) Lauro
Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. José Antonio Queiroz – OAB/SP 249.042;
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474;
2844/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – MIGUEL JEFFERSON PEREIRA TONHI X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PLK) Despacho de Fl. 90: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos
seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
IV – Intime-se.” SP, 29/01/2010. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Drs. Angelo Andrade Depizol – OAB/SP 185.163; Norival Millan Jacob – OAB/SP 43.392;
Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765 e outros;
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104;
3236/09 – AÇÃO CAUTELAR – CLAUSNER PADUA TAVARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PIC) – NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 108/109 no
prazo legal.
Advogada: Dra. Libânia Aparecida da Silva – OAB/SP: 210.936.
2908/09 – MANDANDO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – FABIO BRITO AMARO X
COMANDANTE GERAL DA PMESP (PIC) – Tópico final da sentença de fls. 35/37: “....DIANTE DO
EXPOSTO extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do
Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.
P.R.I.C.”
S.P., 06/11/09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de