TJMSP 10/02/2010 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 508ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Processo nº 53.571/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Ivaci Cássio Silva e outro
Advogado(s): Dr. RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ OAB/SP 130.630 e
Dr. RENATO CARLOS DE ARRUDA GIMENEZ OAB/SP 195.863
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes expedição de cartas precatórias às Comarcas de Guarulhos e
São Bernardo do Campo, para oitiva das testemunhas da Defesa.
Processo nº 48.490/07 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Rodrigo Cuimbra Castilho
Advogado(s): Dra. SUELEN CRISTINA FERREIRA - OAB/SP 250.895 e Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168.735
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para vista dos documentos juntados às fls 235/252 e 256/259,
bem como da manifestação ministerial de fl. 261.
Processo nº 55.290/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Antônio de Cássio Carneiro
Advogado(s): Dr. ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS - OAB/SP 280.720 e Dr. FERNANDO ROSSETTI
AZEVEDO – OAB/SP 275.869
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para, em querendo, ofertar quesitos para instrução de carta
precatória a ser expedida para a Comarca de Guarulhos, para oitiva da primeira testemunha da Defesa,
bem como para audiência de prosseguimento de sumário, na qual será ouvida a segunda testemunha de
Defesa, designada para o dia 18/03/2010, às 14h, na sede do Juízo desta 1ª AME-TJM/SP.
Processo nº 53.349/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Marcelo de Oliveira Guerreiro
Advogado(s): Dr. ANTONIO MARIANO DE SOUZA - OAB/SP 144.797
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para vista de Carta Precatória juntada às fls.202/208, oriunda do
Juízo de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para oitiva de testemunhas da Defesa, não
cumprida.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
2557/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – VITOR PATROCÍNIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – Sentença de fls. 635: “Vistos. Intimadas as partes do trânsito em julgado da r. Sentença de
fls. 594/627, a Ré requereu a última declaração de renda do autor e após ter vista, pugnou pela desistência
da execução. Diante da manifestação da Ré, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução,
oriunda da ação proposta por Vitor Patrocínio contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base
no artigo 794, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos (procedendo a destruição da
declaração de renda do autor), após as comunicações e anotações de praxe.” SP, 21.01.10 (a) Lauro
Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito
Advogado: Dr. Wilson Nóbrega Soares – OAB/SP 114.007
Procurador do Estado: Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620
1547/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – JOÃO CLAUDINO FERNANDES e outros X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Sentença de fls. 500: “Vistos. Cumprida a obrigação de pagar e tendo
em vista a manifestação da exeqüente dando conta que o executado satisfez sua obrigação, conforme
documento juntado às fls. 499, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação
proposta por João Claudino Fernandes, Gerson Tavares dos Santos e Marco Aurélio dos Santos Pinho
contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos após as comunicações e anotações de praxe.” SP, 24.11.09 (a) Lauro Ribeiro
Escobar Junior – Juiz de Direito
Advogado: Dr. Clauder Correa Marino – OAB/SP 117.665
Procuradora do Estado: Dr. Mariana Rosada Pantano – OAB/SP 197.132