TJMSP 11/02/2010 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 509ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1727/08 (Mandado de Segurança nº 2072/08 – 2ª Aud. – Div. Cível)
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferrreira Castilho
Apte.: Lucas Eduardo Alvarez dos Santos, 2º Ten PM RE 104 617-9
Adv.: Sidney Pereira de Oliveira – OAB/SP 246.418
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia de Castro Marques – OAB/SP 121.971 – Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em conhecer parcialmente do recurso negando provimento e em não conhecer da matéria não
tratada em primeiro grau. Remeta-se cópia do v. Acórdão ao MM. Juiz Relator do CJ nº 195/08, de
conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.” Nota de cartório: em
caso de eventual recurso o preparo será de: Se ao STJ: custas: R$ 100,00 e portes de remessa e retorno:
R$ 40,00 – correspondente a 180 fls, de acordo com a lei n. 11.636, de 28.12.07 e Res. n. 01/08 STJ; Se ao
STF: custas: R$ 121,90 e portes de remessa e retorno: R$ 58,00 correspondente a 180 fls, de acordo com o
RISTF e a Res. n. 422/10 STF.
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 52.815/08 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Sérgio Araújo Pinto.
Advogado(s): Dr. GIULIANO DE OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de cópia do Procedimento Disciplinar juntada às fls. 11/52 do
apenso dos autos, bem como INTIMADA para fins do artigo 427 do CPPM.
Processo nº: 49251/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Nilson Kartanas Torres e outros
Advogado(s): Dr. ROBERTO EDUARDO PALUMBO, OAB/SP 045158; Dr. PAULO JOSE DOMINGUES,
OAB/SP 189426; Dr. PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276600
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes: 1) do r. despacho de fls. 518; 2) do CD juntado a fls. 521,
oriundo da Diretoria Técnica de Serviço de Informática desta Especializada, e da respectiva certidão de fls.
535; 3) do Ofício nº APMTJM-711/01/09 juntado a fls. 522/526; 4) dos ofícios juntados a fls. 532 e 534
(referentes à carta precatória expedida para oitiva da testemunha Emivaldo da Silva Campos para a
Comarca de Presidente Venceslau); 5) da designação de audiência em Carta Precatória nº 1612/09 para o
dia 03/03/10, às 14:15 horas, perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Diadema/SP,
para oitiva da testemunha Vanderleia Bertolim Silvestre; 6) do retorno da carta precatória nº 1262/09,
oriunda da 3ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, destinada à oitiva da testemunha de
acusação Emivaldo da Silva Campos, e devidamente cumprida.
Processo nº: 49251/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Nilson Kartanas Torres e outros
Advogado(s): Dr. PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189426; Dr. PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276600
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes: 1) do Ofício nº CORREGPM-2283/113/09, juntado a fls. 500 e da
certidão de fls. 501; 2) da ata de sessão de fls. 507/511, referente à audiência de prosseguimento de
sumário realizada no dia 26/11/09, em relação ao indeferimento do pedido de redesignação da referida
audiência; 3) da designação de audiência de prosseguimento de sumário para o dia 06/04/10, às 14:00
horas, quando será ouvida a testemunha de acusação Evani Neves dos Santos.
Processo nº 53.382/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Edson Ferreira Alves
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do documento juntado à fl. 153.
Processo nº 54.044/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Fábio Henrique Yamamoto