TJMSP 11/02/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 509ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 143/10 – Nº Único: 0004712-79.2005.9.26.0000 (Apelação Cível
nº 627/05- Processo nº 4004895500 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo )
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Embgte.: Paulo Henrique Gomes Pinto, ex-SD PM RE 903245-2
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Embgada.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284 -Proc. Estado
Decisão:
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos presentes
embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
03 DE FEVEREIRO DE 2010.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, ORLANDO GERALDI E PAULO A. CASSEB, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SUSTENTOU ORALMENTE NA
REVISÃO CRIMINAL Nº 195/07, O I. ADVOGADO JOSÉ ARTUR DOS SANTOS LEAL – OAB/SP 120.443.
SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA DE DIVISÃO.
AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL Nº 166/10 – N. Único: 0005016-44.2006.9.26.0000 (Conselho de
Justificação nº 174/06 – GS 1610/05 – Secretaria da Segurança Pública)
Rel.: Fernando Pereira
Agvte.:Kátia Hildebrand Jardim Pavesi (viúva), Bruna Jardim Pavesi e Gabriela Jardim Pavesi, sucessoras
de Valdemir Jose Pavesi, ex-Mj PM RE 790505-0 (falecido)
Adv.:Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735
Agvda.:a r. decisão de fls. 1547 vº
Decisão: “O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento ao presente Agravo
Regimental, homologando o despacho agravado, de conformidade com a manifestação e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Clovis Santinon”.
REVISÃO CRIMINAL Nº 195/07 – Nº Único: 0001390-02.1997.9.26.0010 (Interposta na Apelação Criminal
nº 4886/00 - Processo nº 18.773/97 - 1ª Auditoria)
Rel.: Fernando Pereira
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Revdo.: João Alves dos Santos, ex-SD PM RE 863175-1
Advs.: José Artur dos Santos Leal – OAB/SP 120.443, Renato César Pereira Vicente – OAB/SP 215.982 e
Nadia Possignolo – OAB/SP 218.129 e outros
Decisão: “O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou improcedente o pedido
revisional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS
DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO GERALDI, FOI ABERTA A
SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. PARTICIPOU DO JULGAMENTO DA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 175/09, O E. JUIZ EVANIR FERREIRA CASTILHO, JUIZ CONVOCADO DA 1ª
CÂMARA, TENDO EM VISTA O IMPEDIMENTO DO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JÚNIOR,
NOS TERMOS DO ARTIGO 37, ALÍNEA “A”, DO CPPM. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA DE DIVISÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.939/08 – Nº Único: 0003070-14.2006.9.26.0040 (Processo nº 46.584/06 – 4ª
Auditoria)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior