TJMSP 12/02/2010 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 510ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogados: Drs. Dagoberto Carlos de Oliveira – OAB/SP 129.434 e Jean Carlos de Oliveira – OAB/
184.384;
2662/09 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – EMERSON MARTINS VIEIRA e ELIANA
VIOL X PRESIDENTE DO CD N. CPC-001/13/01 – (PLK) – Despacho de fl. 204: “I – Vistos. II – Recebo a
apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no
prazo legal. IV – Intime-se.” SP, 08.02.10 (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735;
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447;
3140/09 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – VAGNER ALEXANDRE DA SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PLK) – Despacho de fl. 363: “I – Vistos. II – Traga o
Autor em 20 (vinte)dias a certidão do trânsito em julgado do processo 3456/02 que tramitou no 1ºTribunal do
Júri. III – Intime-se.” SP, 10.02.10 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogadas: Dras. Cristiane Marques – OAB/SP 133.036 e Ester Lúcia Furno Petraglia – OAB/SP 226.932;
Procuradora do Estado: Dra. Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260;
2976/09 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – ELIANA CHINAGLIA GOSSI X PRESIDENTE
DO CD N. 1GB-002/902/08 – (PLK) – Despacho de fl. 137: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do impetrante
no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimese.” SP, 08.02.10 (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735;
Procuradora do Estado: Dra. Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260;
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
119/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – ÉLCIO RAVAGNANI DOS REIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PM) – Fls. 525: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível
n. 742/05 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 395. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.”
SP, 04.02.10 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito
Advogados: Dr. Norival Millan Jacob – OAB/SP 43.392, Dr. Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765 e
Dra. Marta Cristina Noel Ribeiro Ialamov – OAB/SP 132.249
Procuradores do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480 e Dra. Lígia Pereira
Braga Vieira – OAB/SP 143.578
657/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – JONAS APARECIDO PAULO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – Fls. 378: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n.
1056/07 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 166. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.”
SP, 04.02.10 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito
Advogados: Dr. André Rinaldi Neto – OAB/SP 180.030 e Dr. Sidnei Cruz – OAB/SP 199.487
Procuradora do Estado: Dra. Isa Nunes Umburanas – OAB/SP 53.199
1053/06 – MANDADO DE SEGURANÇA – ALFREDO XAVIER X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PM) – Fls. 186: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível
n. 1245/07 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 42. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.” SP,
03.02.10 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito
Advogado: Dr. Rolando de Castro – OAB/SP 125.990
Procuradora do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107
979/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – IVAN PEREIRA DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – Fls. 232: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n.
1312/07 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –